Consulta pública propõe autorizar instrutores independentes de trânsito; proposta ainda está em análise e pode ser alterada pelo Contran
Redação
Publicado em 16/10/2025, às 12h13
O Ministério dos Transportes divulgou uma proposta preliminar com o passo a passo de como podem funcionar as novas regras para instrutores de trânsito no modelo conhecido como “CNH sem autoescola”.
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A medida ainda não está em vigor e faz parte de uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), atualmente em consulta pública até 2 de novembro de 2025.
De acordo com o texto em discussão, instrutores autônomos poderiam ministrar aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas, mediante autorização dos Detrans. Segundo o governo federal, a proposta busca ampliar oportunidades de trabalho no setor e oferecer mais alternativas aos candidatos à carteira nacional de habilitação (CNH).
O processo de consulta pública, registrado sob o número 50000.034372/2025-74, na plataforma Participa + Brasil, ainda recebe sugestões da sociedade civil e de entidades do setor. Após esse período, o texto poderá ser revisado e submetido à deliberação do Contran.
Enquanto a proposta não é aprovada, continuam valendo as regras atuais, que exigem o vínculo dos instrutores às autoescolas e centros de formação de condutores.
A minuta prevê que, caso o novo modelo avance, os interessados deverão participar de um curso gratuito oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), disponível no portal do governo. O treinamento abordaria aspectos pedagógicos, legislação de trânsito e práticas de segurança, com emissão de certificado para obtenção da Carteira de Identificação Profissional.
Os veículos utilizados nas aulas deverão atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ter identificação visível de veículo de ensino e estar em boas condições de segurança. A fiscalização e o credenciamento dos profissionais ficariam sob responsabilidade dos Detrans.
Desde a abertura, dia 2 deste mês, a consulta pública já recebeu mais de 23 mil contribuições. O texto completo da minuta de resolução do Contran pode ser acessado no portal Participa + Brasil, que reúne as consultas em andamento do governo federal. Como encontrar: na página, digite “CNH sem autoescola” ou pelo número do processo 50000.034372/2025-74, na barra de pesquisa.
O Ministério dos Transportes reforça que a proposta ainda está em fase de debate público e pode sofrer alterações antes da eventual aprovação. No Congresso, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 800/2025 busca sustar os efeitos da consulta, o que também pode alterar o andamento da medida.
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