CNH 2026: essas pessoas não têm direito à renovação automática e gratuita

Desde o final do ano passado, o governo federal tem adotado medidas para tornar a renovação e obtenção da CNH mais barata e de fácil acesso para os brasileiros. 

Em vigor desde o dia 9 de janeiro, a carteira nacional de habilitação (CNH) passou a ser renovada automaticamente, para aquele considerado "bom condutor". 

Segundo o governo federal, essa medida do "Bom Condutor" já beneficiou 371 mil motoristas em todo o país e planeja beneficiar cada vez mais. 

Aqueles contemplados por esse benefício não necessitam pagar taxas nem ir a um posto físico para renovar. Mas, algumas pessoas não são aptas a receber essa vantagem, como:

• Motoristas com mais de 70 anos não têm direito a esse benefício, mesmo sem ter cometido infrações nos últimos doze meses;
• Condutores com idades entre 50 e 69 anos podem ter a carteira renovada apenas uma única vez;

• Aqueles que têm a CNH com validade reduzida por questões médicas também não têm direito à renovação automática;

• Motoristas que cometeram infrações de trânsito nos últimos doze meses, independentemente da idade.

Quando tenho que renovar a minha CNH?

• Entre 20 a 50 anos: a cada dez anos;
• Entre 50 a 70: a cada cinco anos;
• 70 anos ou mais: a cada três anos.

Para saber se você é bom condutor, basta acessar o aplicativo da CNH do Brasil, ou o portal gov.br no seu dispositivo e verificar se a sua CNH está cadastrada no RNPC. Verifique se há pontos ou infrações registradas na carteira nos últimos 12 meses.

Se você estiver dentro dos critérios, aguarde a notificação automática de renovação quando a sua carteira estiver próxima da validade.

Vale lembrar que essas regras servem apenas para renovação digital da CNH e só serão aplicadas aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que centraliza condutores sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses.