Governo oficializa novas regras da CNH e fim da autoescola obrigatória; custo pode cair 80%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9), novas regras para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi regulamentada a resolução do Contran que retira a obrigatoriedade das autoescolas, medida que promete reduzir o custo total do documento em até 80%.

A mudança visa atender demanda social reprimida. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para dirigir, mas não possuem o documento devido aos altos custos, que hoje chegam a R$ 5 mil.

Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer", declarou Lula durante o evento.

Como vai funcionar

A principal novidade é a digitalização e desburocratização do ensino. O processo pode ser aberto pelo site do Ministério dos Transportes e pelo novo aplicativo CNH do Brasil.

Confira os pilares do novo modelo:

• Teoria gratuita:  governo disponibiliza o curso teórico on-line e gratuitamente, via aplicativo, dispensando as aulas presenciais pagas.
• Prática flexível: exigência de aulas práticas cai de 20 horas para apenas duas horas. O candidato não precisará mais de autoescola; poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou realizar preparações personalizadas, inclusive com carro próprio.
• Instrutores independentes: profissionais autônomos poderão dar aulas, desde que credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
• Exames mantidos: apesar da flexibilização no aprendizado, as provas teórica e prática, bem como os exames médico e psicotécnico (com coleta biométrica), continuam obrigatórios e presenciais.

Renovação e categorias profissionais

Segundo informações apuradas pelo UOL, o pacote de medidas traz um benefício inédito para quem segue as leis: motoristas que mantiverem histórico limpo no trânsito terão direito à renovação automática e gratuita da CNH.

Além disso, o processo para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas) foi simplificado, para facilitar a habilitação profissional e a inclusão produtiva.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a expectativa pela medida paralisou o mercado nos últimos meses. "Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte", avaliou.

As novas regras devem ser publicadas ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União, com validade imediata.