Prefeituras da região detalharam funcionamento do transporte público para o dia do primeiro turno das eleições, em 6 de outubro
As prefeituras da Baixada Santista e do litoral norte divulgaram como funcionará o transporte público no dia do primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo, 6 de outubro. O transporte dos eleitores em dia de eleição é regulado pela Lei nº 6.091/1974 e pela Resolução n°23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o TSE, as normas indicam que nenhum veículo e embarcação poderá fazer transporte de eleitores, desde o dia anterior até o dia posterior à eleição, salvo os coletivos de linhas regulares, serviço de transporte privado (aplicativos ou táxi), de uso individual para exercício do próprio voto e da sua família e a serviço da Justiça Eleitoral.
Veja a situação de cada cidade para as eleições municipais:
Baixada Santista
- Bertioga - Após a prefeitura informar primeiramente que não haveria gratuidade nos ônibus, a administração municipal anunciou na tarde de sexta (04) que todas as linhas municipais terão passagem gratuita das 6h às 19h;
- Cubatão - A prefeitura declarou que haverá gratuidade das 8h às 18h, com reforço nas linhas a partir das 7h com trinta ônibus. Os horários das linhas serão os mesmos dos dias de sábado;
- Guarujá - A prefeitura informou que haverá gratuidade no transporte público, com as linhas operando nos mesmos horários dos dias úteis;
- Itanhaém - O transporte coletivo da cidade será gratuito durante todo o dia 6 de outubro. Além disso, o serviço estará em operação com a frota total. A isenção é baseada em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recomendação da promotoria eleitoral da 189ª Zona Eleitoral da cidade;
- Mongaguá - De acordo com a prefeitura, haverá o reforço das linhas de transporte público para as regiões mais afastadas. Será concedido também transporte gratuito para a população das fazendas Itaóca e Água Branca e das aldeias Aguapéu e Itaóca;
- Praia Grande - O Decreto n° 8051/2024 determina a gratuidade de todas as linhas das 6h30 às 18h. Também será disponibilizado uma linha especial e exclusiva para atender a aldeia indígena Tekoa Mirim;
- Santos - O Decreto n° 10.563 determina a gratuidade do transporte público das 6h às 19h. O texto foi publicado na edição da quarta-feira (2) do Diário Oficial. O texto também diz que a gratuidade está garantida no segundo turno, em 28 de outubro, caso seja realizado;
- São Vicente - O transporte público será gratuito das 6h às 19h, atendendo à requisição do Artigo 24 da Resolução 23.736/2024 do TSE. A medida é válida também para o segundo turno, em 28 de outubro, caso ocorra. A prefeitura declarou também que não exigirá a apresentação de nenhum documento para conseguir a gratuidade, visto que a medida é válida para todos.
Não retornaram - Até o momento, a prefeitura de Peruíbe não retornou o contato do portal Costa Norte. Quando o fizer, este espaço será atualizado.
Litoral norte
- Caraguatatuba - A prefeitura implantará o transporte gratuito, de acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 23.736/2024. Durante o domingo (6), será cumprido os horários e número de veículos correspondentes aos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Com isso, a oferta será maior do que em um dia de domingo;
- Ilhabela - A prefeitura informou que foi decretada a Tarifa Zero no transporte público da cidade das 6h até 20h, atendendo a pedido da Justiça Eleitoral;
- São Sebastião - Os ônibus municipais já são gratuitos aos domingos. A prefeitura irá solicitar à Sancetur, empresa responsável pelo transporte, que sejam disponibilizados mais veículos, com escala de funcionamento de dias comuns;
- Ubatuba - Todas as linhas de ônibus estarão gratuitas das 7h às 11h e das 15h às 19h, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
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