Programa oferece descontos de até 100% em multas e juros, para débitos inscritos na Dívida Ativa; adesão pode ser feita pela internet e presencialmente
Geilton Junior
Publicado em 09/11/2026, às 16h50
Contribuintes de Guarujá têm até 18 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa da prefeitura oferece condições especiais para regularizar débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa, com descontos em multas e juros, e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), até 5 de novembro, foram registrados 5.775 pedidos deferidos, dos quais 2.883 já foram quitados.
O programa contempla dívidas cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2025, inclusive débitos de parcelamentos anteriores que não foram totalmente pagos. Multas de trânsito não estão incluídas.
O desconto varia conforme a quantidade de parcelas escolhida. Quem quitar a dívida em até cinco vezes recebe abatimento integral de multas e juros. Para pagamentos entre seis e 12 parcelas, há exclusão total da multa e redução de 80% dos juros. Já os parcelamentos mais longos, de até 60 vezes, oferecem descontos de 50% a 80%, conforme as condições previstas na legislação.
A adesão pode ser feita pela internet, no portal de serviços da prefeitura de Guarujá. O contribuinte deve preencher e assinar os formulários disponíveis e anexar os documentos pessoais e comprovante de residência. Pessoas jurídicas também precisam apresentar documentação da empresa.
O atendimento presencial ocorre no paço municipal, na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, no Setor de Dívida Ativa e na unidade da Sefin Comércio. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (13) 3308 7650.
A legislação prevê ainda condições excepcionais para parcelamentos entre 61 e 120 vezes, destinados a débitos de pelo menos R$50 mil por cadastro municipal, mediante análise e cumprimento de critérios específicos.