Bertioga oferece descontos de até 100% em multas e juros no Refis 2025

O contribuinte de Bertioga, litoral de SP, poderá aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, criado pela prefeitura para auxílio na negociação de débitos tributários. 

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Compõem essa lista o  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), multas e preços públicos  devidamente constituídos, inscritos na dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. 

O requerimento deve ser agendado no site do Poupatempo; é necessário comparecer na data agendada pessoalmente. Há, também, possibilidade de adesão por meio do Sistema Eletrônico de Serviço ao Contribuinte, mas o requerente deverá estar cadastrado na plataforma.  

Descontos

Os aderentes disporão de redução na multa e nos juros. O desconto será gradativo de acordo com o parcelamento.

• À vista: redução de 100% na multa e 100% nos juros; 
• 2 a 6 vezes: redução de 70% na multa e 70% nos juros;
• 7 a 12 vezes: redução de 60% na multa e 60% nos juros;
• 13 a 24 vezes: redução de 50% na multa e 50% nos juros.