Bertioga lança Refis 2025 com descontos de até 100% em multas e juros

Contribuintes de Bertioga, no litoral de SP, que possuem débitos de créditos tributários, poderão renegociar suas dívidas a partir da segunda-feira (29), com o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025.

Bertioga prorroga Refis 2025 por mais 90 dias; prazo para adesão terminaria nesta semana

A iniciativa abrange débitos de créditos tributários como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), e multas e preços públicos, desde que devidamente constituídos, inscritos na dívida ativa e relacionados a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.

Descontos e prazos

O Refis concede anistia gradativa em multas e juros conforme a forma de pagamento:

• À vista: redução de 100% na multa e 100% nos juros;
• 2 a 6 parcelas: redução de 70% na multa e 70% nos juros;
• 7 a 12 parcelas: redução de 60% na multa e 60% nos juros;
• 13 a 24 parcelas: redução de 50% na multa e 50% nos juros.

Como aderir

A solicitação pode ser feita presencialmente no Poupatempo, e por terceiro com procuração formalizada. Para isso, é necessário fazer o agendamento prévio no site do Poupatempo.

O atendimento também pode ser feito on-line, pelo Sistema Eletrônico de Serviços ao Contribuinte. Para esse caso, é preciso ter cadastro ativo na plataforma.

O prazo de adesão será de 90 dias, contados do primeiro dia útil após a publicação da Lei Complementar nº 207, de 25 de setembro de 2025.

O Poupatempo de Bertioga fica na avenida 19 de Maio, n° 694/696, no bairro Albatroz.

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