Data foi oficializada em 1924, quando crianças pobres eram submetidas ao trabalho; levantamento do IBGE aponta aumento de 2,1% nos casos em 2024
Geilton Junior
Publicado em 09/10/2026, às 15h23
O Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, tem uma origem que vai muito além dos presentes e brinquedos que movimentam o comércio nesta época do ano. A data foi oficializada no Brasil em 1924, durante o governo do presidente Arthur Bernardes, em um período no qual crianças pobres eram submetidas ao trabalho, tinham acesso limitado à educação e podiam até ser encaminhadas à prisão. Mais de um século depois, o trabalho infantil continua sendo um desafio no país.
Em 2024, o Brasil tinha aproximadamente 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o equivalente a 4,3% da população dessa faixa etária. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada em setembro de 2025.
Segundo o levantamento, o número representa um aumento de 2,1% em relação a 2023, quando foram contabilizadas aproximadamente 1,616 milhão de pessoas nessa condição. Os dados estão disponíveis na publicação oficial do IBGE sobre trabalho infantil em 2024.
A criação da data teve origem nos debates sobre proteção à infância feitos durante congressos promovidos no Rio de Janeiro em 1922. Dois anos depois, o Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, assinado pelo então presidente Arthur Bernardes, oficializou a comemoração, inicialmente chamada de Festa da Criança.
De acordo com reportagem histórica publicada pela Agência Senado em 4 de outubro de 2024, a iniciativa surgiu em uma época em que a infância era marcada por profundas desigualdades sociais. Crianças pobres trabalhavam, muitas não frequentavam a escola e algumas eram detidas e encaminhadas às cadeias.
A reportagem também destaca as contradições das políticas de proteção daquele período, quando a preocupação com a infância se misturava a questões relacionadas à criminalidade e à formação de futuros trabalhadores para a agricultura e a indústria.
Em 1927, o Código de Menores proibiu o trabalho antes dos 12 anos. A legislação brasileira avançou desde então, e a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a proibição de qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A Constituição também proíbe atividades noturnas, perigosas ou insalubres para menores de 18 anos.
As informações históricas foram publicadas pela Agência Senado, na reportagem sobre a origem do Dia das Crianças.
O levantamento do IBGE mostra que o total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil aumentou em aproximadamente 34 mil pessoas entre 2023 e 2024. Apesar da alta mais recente, o indicador apresentou redução em relação ao início da série histórica da pesquisa, em 2016.
Naquele ano, 5,2% da população de 5 a 17 anos estava em situação de trabalho infantil. Em 2024, o percentual caiu para 4,3%, segundo o instituto. Os números indicam uma redução no longo prazo, mas mostram que o problema permanece e voltou a crescer no último ano analisado.
O IBGE também estima que 1,957 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos faziam algum tipo de trabalho em 2024. Desse total, aproximadamente 1,65 milhão foram classificados em situação de trabalho infantil, conforme os critérios adotados pela pesquisa, que consideram fatores como idade, atividade exercida e condições de trabalho.
A incidência do trabalho infantil aumenta conforme a faixa etária. Em 2024, o indicador atingiu 1,4% das crianças de 5 a 13 anos. Entre adolescentes de 14 e 15 anos, o percentual chegou a 6,2%. Já entre aqueles de 16 e 17 anos, alcançou 15,3%, acima dos 14,7% registrados em 2023.
Os dados fazem parte da mesma pesquisa do IBGE e evidenciam a importância de diferenciar o trabalho permitido por lei das atividades que configuram exploração ou violação dos direitos de crianças e adolescentes.
A legislação brasileira permite o trabalho a partir dos 16 anos, mas estabelece restrições para proteger os adolescentes. A aprendizagem profissional pode começar aos 14 anos, desde que respeitadas as regras específicas. Trabalhos perigosos, insalubres e noturnos são proibidos para menores de 18 anos.
O levantamento do IBGE também identificou diferenças na frequência escolar. Em 2024, 88,8% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil frequentavam a escola, percentual inferior aos 97,5% observados no conjunto da população de 5 a 17 anos.
Entre adolescentes de 16 e 17 anos nessa condição, a frequência escolar foi de 81,8%, contra 90,5% no total da mesma faixa etária.
Os indicadores apontam uma diferença importante na permanência escolar entre os grupos. Entretanto, os números, isoladamente, não permitem afirmar que o trabalho infantil seja a única causa dessa diferença.
A história do Dia das Crianças mostra como a percepção social sobre a infância mudou desde o início do século 20. A data, que surgiu em um contexto de preocupação com a educação, a saúde e a assistência infantil, passou a ser associada principalmente às comemorações e ao consumo.
Os dados atuais, no entanto, mostram que a garantia dos direitos da infância continua exigindo atenção. O combate ao trabalho infantil envolve fiscalização, políticas de proteção social, acesso à educação e oportunidades de aprendizagem profissional dentro dos limites previstos em lei.
O Ministério do Trabalho e Emprego mantém ações de fiscalização e combate à exploração de crianças e adolescentes. As informações sobre essas iniciativas e sobre as regras de proteção estão disponíveis na página oficial do programa de combate ao trabalho infantil.