Governo lança manual para orientar jovens que querem empreender como MEI

O governo federal lançou o Manual do Jovem Empreendedor, guia práticovoltado a jovens que desejam iniciar negócio próprio de forma legal, por meio do registro como Microempreendedor Individual (MEI).

Material reúne orientações sobre formalização, organização do negócio, direitos, deveres e oportunidades disponíveis para quem quer empreender no Brasil.

Disponível em formato digital, o manual foi elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a fim de servir como porta de entrada para o empreendedorismo jovem, com informações claras e acessíveis para quem inicia os primeiros passos no mundo dos negócios.

Guia detalha o passo a passo de como funciona o processo de formalização como MEI e a obtenção do CNPJ, permitindo a emissão de nota fiscal, acesso a linhas de crédito, participação em licitações públicas e acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que as contribuições sejam mantidas em dia.

Quem pode ser MEI

De acordo com o manual, podem se formalizar como microempreendedor individual pessoas com mais de 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos também podem se registrar, desde que sejam legalmente emancipados. Outro requisito é não participar como sócio, ou titular, de outra empresa e exercer uma das atividades permitidas ao MEI.

Como se formalizar

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Faça login com a conta gov.br;
3. Informe CPF, data de nascimento, endereço e contatos atualizados;
4. Escolha a atividade econômica, a ocupação principal e, se desejar, atividades secundárias;
5. Confirme o local de atuação, se será realizado em casa, em ponto comercial fixo ou de forma itinerante;
6. Finalize o cadastro. Após a confirmação dos dados, o sistema gera automaticamente o CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a formalização;
7. Emita o DAS mensal. Após a formalização o MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com valor fixo, que garante os benefícios previdenciários.

Atividades permitidas

O MEI pode atuar em mais de 467 atividades, incluindo comércio, serviços, cultura, tecnologia e transporte. Além disso, pode vender produtos e prestar serviços para prefeituras, estados e órgãos federais, desde que esteja regularizado.

A legislação permite a participação em compras diretas e contratações de pequeno valor, comuns em áreas como manutenção, limpeza, alimentação, serviços administrativos e atividades culturais.

Para isso o MEI precisa estar com o CNPJ ativo, manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia, emitir nota fiscal e cumprir as exigências previstas no edital ou no contrato firmado.

Organização e crescimento do negócio

Além da formalização, o guia traz orientações sobre como organizar o negócio no dia a dia, destacando a importância do controle financeiro, do planejamento e da separação entre finanças pessoais e empresariais. O manual também aponta caminhos para o crescimento, como programas de capacitação, acesso a crédito e oportunidades de contratação pública.

Outro destaque do material é a indicação de cursos e capacitações, tanto on-line quanto presenciais, em temas como empreendedorismo, inovação, finanças, marketing, vendas, gestão de pessoas e legislação do MEI. Proposta visa preparar o jovem para desenvolver o negócio de forma sustentável e com maior segurança.