Suspenso decreto que permitia alterar obrigações assumidas em TACs ambientais
Publicado em 22/10/2021, às 19h46 - Atualizado às 19h46
Ação do MPSP suspende lei que permitia academias na quarentena em Santos
Publicado em 05/04/2021, às 12h45 - Atualizado às 12h45
Promotoria suspende decreto que permitia cultos religiosos presenciais em Ibitinga
Publicado em 25/06/2020, às 09h50 - Atualizado em 23/08/2020, às 23h45
MPSP derruba decreto que permitia abertura de shoppings em Praia Grande por 6 horas
Publicado em 12/06/2020, às 12h10 - Atualizado em 23/08/2020, às 23h29
