Governo estadual libera R$500 mensais para ajudar mulheres a saírem de perto de agressores; veja como solicitar o benefício
Redação
Publicado em 23/08/2026, às 14h25
Para garantir o afastamento seguro do agressor e preservar a integridade física das vítimas, as mulheres que sofrem violência doméstica no estado de São Paulo contam com o programa auxílio-aluguel.
A iniciativa do estado deposita R$500 mensais, diretamente na conta Poupança Social do Banco do Brasil da vítima. O benefício tem duração de seis meses e pode ser prorrogado uma única vez por igual período.
Sgeundo o governo, atualmente, o repasse financeiro funciona de forma oficial em 593 municípios paulistas, o que cobre quase 92% de todo o território do estado. As prefeituras que aderiram ao programa centralizam o atendimento por meio da rede de proteção local (CRAS, CREAS, unidades de saúde e delegacias da mulher).
No entanto, as mulheres que moram nas 52 cidades que ainda não formalizaram o convênio não perdem o direito ao dinheiro. Nestes casos, a solicitação deve ser enviada diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) pelo e-mail [email protected].
As equipes do governo assumem a análise técnica e o cadastro da beneficiária. Quando o pedido recebe aprovação até o último dia do mês corrente, o primeiro depósito cai na conta até o dia 10 do mês seguinte.
Para solicitar o auxílio-aluguel, a vítima precisa cumprir três regras principais: possuir uma medida protetiva de urgência válida (expedida pelo Poder Judiciário), comprovar situação de vulnerabilidade social (com o Cadastro Único atualizado ou laudo psicossocial) e demonstrar que a renda familiar até o momento da separação não passava de dois salários mínimos.
A documentação básica exigida inclui um documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH), o número do CPF, um comprovante de residência atualizado no estado de São Paulo e a cópia da decisão judicial da Lei Maria da Penha.
O repasse dos valores integra uma estratégia maior de proteção. O programa abre as portas para o acesso a outras políticas de saúde física, psicológica e acompanhamento jurídico. Para denunciar agressões, as vítimas devem ligar para o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar) em casos de emergência.
