Estabelecimento foi lacrado pela segunda vez no ano, em ação da Polícia Civil e ANP; conduta configura crime contra a economia popular e desobediência
Um posto de combustíveis localizado na avenida Frei Vicente do Salvador, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, foi interditado por suspeita de operar de forma irregular. A ação foi conduzida pela Polícia Civil do 3º Distrito Policial em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O estabelecimento já havia sido lacrado em abril deste ano, após fiscalização do Procon-SP identificar venda de gasolina com marcador de solvente, e óleo diesel com teor de enxofre acima do permitido. Mesmo assim, os responsáveis romperam os lacres e retomaram as atividades sem qualquer autorização legal, segundo informou a Polícia Civil.
Durante a nova ação, deflagrada na tarde de terça-feira (27), as autoridades constataram o funcionamento irregular do posto, que seguia comercializando combustíveis sem licença da ANP. As bombas foram novamente lacradas e novas amostras foram coletadas para análise, com o objetivo de confirmar a persistência de adulteração nos produtos.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a conduta dos responsáveis configura, em tese, dois crimes: desobediência e crime contra a economia popular, previsto na Lei 8.176/91, que trata da comercialização de derivados de petróleo em desacordo com as normas vigentes no país.
A ANP lavrou auto de infração, interdição, apreensão, notificação e termo de coleta de amostras contra a empresa. O posto foi formalmente interditado, e os responsáveis assumem o papel de fiel depositário dos bens até decisão definitiva da Justiça. A reportagem não localizou os representantes legais dos envolvidos, e o espaço está aberto caso queiram se manifestar sobre o caso.
