Papéis com dados pessoais foram encontrados em via pública, na cidade de Mongaguá; documentos pertencia, à cooperativa habitacional de Limeira
Redação
Publicado em 12/03/2026, às 14h35
A prefeitura de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, aplicou multa de R$ 11.106 a uma empresa do interior de São Paulo, após flagrar descarte irregular de documentos com dados pessoais em via pública, no bairro Vera Cruz.
Ação ocorreu na quarta-feira (11), após denúncia recebida pela Guarda Civil Municipal sobre grande quantidade de papéis espalhados na esquina das ruas Vera Estela e Guatemala.
Equipes dos setores de Fiscalização de Comércio e Posturas, Obras, Meio Ambiente e Serviços Externos seguiram até o endereço indicado e localizaram diversos documentos próximos ao canal da região. Material pertencia à cooperativa habitacional da cidade de Limeira e continha informações pessoais de clientes e registros administrativos.
Segundo a administração municipal, o descarte irregular configura infração ambiental e também apresenta risco relacionado à exposição de dados sensíveis, situação que pode violar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Após constatação do problema, servidores recolheram os documentos encontrados no local e providenciaram destinação adequada do material, para evitar acesso indevido às informações.
Além da aplicação da multa, caso foi encaminhado ao Departamento Jurídico da prefeitura, para análise de eventuais medidas legais relacionadas ao descarte irregular e à exposição de dados particulares.
