Projeto de lei do SUS Digital foi enviado à Câmara e prevê teleconsultas, telediagnósticos e monitoramento remoto na rede municipal
Redação
Publicado em 07/03/2026, às 13h21
Praia Grande, na Baixada Santista, avança na digitalização da rede municipal de saúde. A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que cria a Política Municipal de Saúde SUS Digital, iniciativa que estrutura a transformação digital do atendimento público no município.
Proposta organiza a política em dois eixos principais: E-Saúde e Telessaúde. O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços, fortalecer a resolutividade dos atendimentos e melhorar a gestão de dados assistenciais, educacionais e administrativos da rede.
Com a implantação da política, o município poderá ampliar modalidades de atendimento a distância, como teleconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta, teleregulação e telecirurgia.
Segundo a administração municipal, medida deve facilitar o acesso de pacientes com dificuldades de deslocamento, pessoas com doenças crônicas que precisam de acompanhamento contínuo e cidadãos que necessitam de orientações rápidas.
Mesmo com a ampliação dos serviços digitais, os atendimentos presenciais continuarão disponíveis. O paciente poderá optar pelo atendimento presencial sempre que desejar.
Para o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, proposta busca aproximar os serviços de saúde da população por meio da tecnologia.
“Estamos utilizando a tecnologia para aproximar ainda mais a saúde da população. O SUS Digital amplia o acesso, fortalece o trabalho das equipes das Usafas e moderniza o atendimento, sem abrir mão da qualidade e do atendimento humanizado”, afirmou.
A implantação do SUS Digital não substitui o atendimento nas Usafas (Unidades de Saúde da Família), que continuam funcionando com médico da família, equipe de enfermagem e demais profissionais da atenção primária.
A nova política prevê reforçar a capacidade de resolução dos casos nas próprias unidades. Com o apoio da telessaúde, médicos da rede poderão discutir casos com especialistas, solicitar teleinterconsultas ou encaminhar pacientes para teleconsulta especializada.
Atendimento poderá ocorrer com o paciente acompanhado pelo médico da família na unidade ou, conforme avaliação clínica, diretamente à distância.
A prefeitura informou que a implantação do SUS Digital será feita de forma gradual ao longo do ano, com expansão progressiva das ferramentas e serviços. A previsão é que o sistema esteja consolidado até o final do ano.
A iniciativa busca reduzir filas, otimizar recursos, melhorar o acompanhamento de pacientes e ampliar a cobertura assistencial na rede municipal.
De acordo com a prefeitura, a política foi estruturada em conformidade com a legislação federal, incluindo a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 14.510/2022, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas do Ministério da Saúde.
O projeto estabelece regras para o uso de prontuários eletrônicos, armazenamento seguro das informações e garantia de sigilo profissional no atendimento aos pacientes.
