Nova regra permite que operadoras convertam dívidas de R$ 750 milhões em atendimentos especializados para pacientes da rede pública em todo o país
A partir de setembro, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por planos de saúde privados em todo o Brasil. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e viabiliza que operadoras convertam dívidas de ressarcimento ao SUS, atualmente estimadas em R$ 750 milhões, em procedimentos especializados como consultas, exames e cirurgias.
As áreas prioritárias incluem ginecologia, cardiologia, ortopedia, oncologia, otorrinolaringologia e oftalmologia. Os atendimentos serão definidos com base nas necessidades de estados e municípios. A nova regra foi apresentada na segunda-feira (28), em Brasília, pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
A adesão das operadoras será voluntária. Para participar, os planos devem comprovar capacidade técnica, apresentar uma matriz de oferta compatível com a demanda da rede pública e aderir a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. Já os pacientes não precisam fazer inscrição.
As empresas interessadas deverão solicitar a participação pelo sistema InvestSUS. O Ministério da Saúde avaliará a regularidade fiscal e a compatibilidade da oferta com as carências do SUS. Os valores convertidos em atendimentos serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas.
A prestação dos serviços na rede privada gerará Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que servirá como abatimento da dívida junto ao SUS. “É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse”, disse Padilha. “As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde agora viram ações concretas para reduzir o tempo de espera e dar dignidade a quem mais precisa”.
Para garantir agilidade e resolutividade, os atendimentos serão remunerados apenas após a conclusão de pacotes integrados de cuidado, conhecido como Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs). Esses “combos” incluem desde a primeira consulta até exames, procedimentos e eventuais cirurgias, a serem realizados dentro de prazos definidos.
Hoje, o SUS já oferece OCIs nas seis especialidades priorizadas. Segundo o Ministério da Saúde, os planos de saúde interessados deverão atender, no mínimo, 100 mil procedimentos mensais. Excepcionalmente, operadoras de menor porte poderão prestar 50 mil atendimentos por mês, desde que atendam demandas não supridas em regiões específicas.
A ANS manterá todos os mecanismos de fiscalização ativos. "Não há espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira para priorizar o SUS", afirmou Carla Soares. “Pelo contrário: é do interesse das operadoras ampliar a capacidade de atendimento e beneficiar usuários e pacientes da rede pública”.
A distribuição dos atendimentos seguirá critérios de equidade, com percentuais por região. O monitoramento será feito por estados, municípios e Distrito Federal, com apoio técnico do Ministério da Saúde. Segundo o ministro Jorge Messias, da AGU, a medida é um avanço estratégico. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, declarou.
