Contrato estava suspenso desde dezembro de 2025 devido à determinação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Redação
Publicado em 08/05/2026, às 08h53
Um terminal portuário de Santos, litoral de São Paulo, poderá voltar a movimentar cargas após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável à Autoridade Portuária de Santos (APS).
O acórdão foi publicado na quinta-feira (7), no Diário Oficial da União.
A área localizada no bairro do Saboó integra o espaço previsto para o futuro terminal de contêineres Tecon 10 e opera por meio de contrato de arrendamento transitório. O contrato estava suspenso desde dezembro de 2025 por determinação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Segundo a agência reguladora, o arrendamento apresentava irregularidades relacionadas à definição do tipo de carga movimentada, ao prazo contratual diante do futuro leilão do Tecon 10 e a outros pontos considerados incompatíveis com as normas do setor. A Antaq defendia que a APS reformulasse o contrato.
A Autoridade Portuária de Santos, por sua vez, sustentou que o arrendamento seguia regular e que alterações nas cláusulas poderiam comprometer a segurança jurídica da operação.
A empresa Reliance Agenciamento e Serviços Portuários, responsável pelo terminal, acionou o TCU solicitando o reconhecimento de irregularidades na atuação da Antaq e a retomada da validade do contrato.
Após analisar documentos apresentados pela APS, pela empresa arrendatária e pela própria Antaq, o Tribunal de Contas da União entendeu que o contrato não viola as normas aplicáveis e autorizou a retomada da vigência do arrendamento.
Com a decisão, o terminal fica liberado para voltar a operar e movimentar cargas na área portuária de Santos.
