Propostas que buscam reduzir jornada semanal, sem corte nos salários, ganham força na Câmara; advogados alertam para impactos nos custos das empresas

A escala 6x1 pode chegar ao fim em pouco tempo. O avanço da proposta que prevê o fim do modelo de trabalho no Brasil, no qual o funcionário atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso, pode ser alterado por diferentes projetos que tramitam simultaneamente no Congresso Nacional.
Entre as principais medidas está o projeto de lei do Executivo (PL 1.838/2026), com pedido de urgência para votação. Além dele, o Senado Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais de forma gradual, ao longo de quatro anos.
A iniciativa busca ampliar o tempo de descanso e alinhar o país a modelos internacionais. Setores que defendem a mudança apontam ganhos diretos na saúde mental e no equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Apesar do apelo social, o tema levanta questionamentos econômicos. Para o advogado Platon Neto, professor de Direito do Trabalho, a mudança deve elevar o custo da mão de obra, especialmente em setores que funcionam sem interrupção, como o comércio e a indústria.
Será necessária uma revisão das escalas, mais contratações e, muito provavelmente, um aumento do pagamento de horas extras", explica.
O especialista alerta que shoppings e atividades industriais podem ter dificuldades logísticas, o que poderia gerar repasse de custos aos consumidores e perda de competitividade no mercado global. Isso significa que o consumidor poderia pagar mais caro em produtos e serviços por causa da mudança.
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Outro ponto de atenção é a possibilidade de aumento de ações na Justiça devido às mudanças estruturais, já que funcionários ficariam insatisfeitos caso as empresas não conseguissem aderir ao novo modelo logo. Por outro lado, defensores argumentam que jornadas menores podem aumentar a produtividade e reduzir os afastamentos por problemas de saúde.
A advogada e especialista em Direito do Trabalho, Juliana Mendonça, detalha como a mudança deve atingir os trabalhadores caso seja aprovada:
Para especialistas, o tema exige discussão ampla. O projeto deve provocar uma mudança cultural no país e, por isso, o diálogo entre empresas, trabalhadores e consumidores é considerado fundamental para evitar decisões precipitadas que pesem no orçamento da população.