Portos de Santos e São Sebastião estão oficialmente fora do plano de privatização

A Autoridade Portuária de Santos informou na tarde de hoje, que a gestão dos Porto de Santos e São Sebastião, no litoral de São Paulo, foram oficialmente excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5), por meio da Resolução CPPI nº 291, de 22 de novembro de 2023.

A resolução revoga a Resolução 246, de 2022, que incluía as gestões dos portos da Bahia e de São Paulo no PND. Com a decisão, a gestão do Porto de Santos permanece sob o controle da Autoridade Portuária de Santos (SPA), empresa pública vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos.

A concessão parcial dos acessos ao Porto de Santos, de serviços, bem como a ligação seca Santos-Guarujá via túnel, continua autorizada, mas mantendo-se sempre a gestão da autoridade portuária pública.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) continuarão com a competência de coordenar e monitorar as medidas de concessão parcial dos serviços portuários.

"A retirada do programa de privatização e a delegação de competência atribuída ao Porto de Santos nos impõem o dever e o desafio de demonstrarmos que uma empresa pública pode ser eficiente", afirmou o presidente da SPA, Anderson Pomini.

A Autoridade Portuária de Santos é uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos. É responsável pelo planejamento logístico e pela administração da infraestrutura do Porto Organizado de Santos, o maior da América Latina, por onde passam aproximadamente 30% das trocas comerciais brasileiras. O complexo portuário está localizado a 70 quilômetros da Grande São Paulo e possui 55 terminais, dos quais 41 arrendamentos, oito retroportuários e seis terminais de uso privado (TUPs), situados em duas margens, uma em Santos (direita) e outra em Guarujá (esquerda).