Veja o trabalho dos parlamentares cubatenses e santistas
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 08/11/2023, às 17h08
Vereadores de Cubatão apontaram conflitos entre a prefeitura e a União durante audiência pública para discutir o novo Plano Diretor do município. O evento foi realizado na Câmara Municipal na segunda-feira (6). Um dos principais pontos de discordância é a expansão da zona portuária. O projeto de lei elaborado pela prefeitura prevê a ampliação da área portuária em cerca de 100 hectares. No entanto, o Ministério de Portos e Aeroportos já estuda a expansão em uma área ainda maior, de 200 hectares.
Os vereadores Rodrigo Alemão (PSDB) e Alessandro Oliveira (PL) questionaram os representantes da prefeitura sobre como a expansão da zona portuária vai afetar o Plano Diretor. Eles também se preocuparam com a possibilidade de aumento da poluição e da degradação ambiental na região.
O diretor de Planejamento da prefeitura, Antonio Francisco Sarabando, disse que a administração municipal ainda não foi informada oficialmente sobre a expansão da zona portuária. Ele afirmou que o Plano Diretor será ajustado de acordo com as diretrizes do governo federal.
A Câmara Municipal de Santos aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (7), três projetos sobre higienização de latas de bebidas, combate ao capacitismo e política de assistência social.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 76/2022 obriga a fixação de placa informativa sobre o perigo da leptospirose e a necessidade de higienização de latas de bebidas nos estabelecimentos que vendem ou fornecem bebidas em lata. A medida tem como objetivo prevenir a disseminação da doença, que é transmitida pela urina de ratos.
O Projeto de Lei (PL) nº 324/2022 inclui o Dia de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Calendário Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro. A data foi criada para promover a reflexão sobre a importância do respeito e da inclusão das pessoas com deficiência.
O PL nº 93/2023 institui a Política de Assistência Social no âmbito do município. A lei estabelece diretrizes para a formulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção social das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Em discussão preliminar, três projetos sobre estacionamento rotativo, visitas técnicas e exame preventivo de câncer em servidores públicos. Além disso, foram aprovados dois projetos de autoria do Executivo, sobre termo de fomento com a Associação Equoterapia e alteração de dispositivos da lei sobre pagamentos de despesas em regime de adiantamento. Por fim, foi aprovado um projeto de decreto legislativo que concede placa comemorativa à Associação Atlética Portuguesa pela conquista da Copa Paulista 2023.
