Decisão foi tomada em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (18), por quatro votos a três; eleição ainda não tem data definida
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP), para prefeito de Mongaguá, no litoral de São Paulo. Com isso, a cidade terá que fazer nova eleição em data ainda não anunciada. A decisão foi tomada na terça-feira (18), por quatro votos a três.
Segundo o relator, ministro André Mendonça, a desaprovação das contas de Paulo Wiazowski Filho em 2012, pela Câmara Municipal, constituem ato doloso de improbridade administrativa e enquadramento em causa de inegiblidade. Desde o primeiro dia do ano, a prefeitura é comandada interinamente por Luiz Berbiz de Oliveira (União), presidente da Câmara de Vereadores.
Agora, o juiz eleitoral de Mongaguá deve solicitar novas eleições ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Depois do recebimento do ofício, o caso será analisado e a corte eleitoral do TRE anunciará, por meio de resolução, as novas datas do pleito com dia da votação e as regras. Nas eleições do ano passado, Paulo Wiazowski Filho recebeu 14.459 votos (42,47% do total).
