Decisão foi unânime e está relacionada à falta de comprovação de quitação eleitoral; a decisão ainda pode ser questionada por meio de recursos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o registro de candidatura de Danilo Morgado (PL) ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A decisão foi tomada na segunda-feira (31) e acompanhada por unanimidade pelos integrantes da Corte.
O julgamento ocorreu após uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A relatora do processo, desembargadora Maria Claudia Bedotti, considerou que o candidato não comprovou estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral.
De acordo com o TRE-SP, o Cadastro Nacional de Eleitores registrava 25 multas eleitorais em nome de Morgado. A maior parte das pendências havia sido regularizada, mas permaneceram três sanções relacionadas às eleições de 2022, sem comprovação de pagamento ou de decisão judicial autorizando o parcelamento.
Segundo a relatora, a apresentação de uma proposta de parcelamento, por si só, não é suficiente para comprovar a quitação eleitoral. Também foi considerado que a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo não se opunha ao acordo, mas isso não substituía a necessidade de comprovação da regularização dos débitos.
O candidato havia sido intimado para apresentar a documentação necessária antes do julgamento do pedido de registro, mas, segundo o TRE-SP, não comprovou a inexistência nem a regularização das pendências restantes.
Com o indeferimento, Danilo Morgado fica, neste momento, sem o registro de candidatura para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão da Corte Eleitoral ainda pode ser questionada por meio dos recursos previstos na legislação eleitoral. A situação da candidatura poderá mudar caso uma instância superior reverta o entendimento do TRE-SP.
Morgado, empresário de Praia Grande, já esteve envolvido em disputas eleitorais anteriores. Em 2023, por exemplo, o TRE-SP havia concedido efeito suspensivo a uma decisão de primeira instância que o havia declarado inelegível até 2028, permitindo que ele seguisse na disputa judicial.
