TJ-SP anula decreto de cassação contra a prefeita Flávia Pascoal, de Ubatuba

A prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, publicou em perfil nas redes sociais o julgamento da apelação interposto por sua defesa sobre o processo da ação anulatória do decreto de cassação. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anularam o decreto por ilegalidades no processo administrativo.

A postagem destaca que, com isso, se torna definitiva a permanência da prefeita na comarca de Ubatuba e “encerra qualquer discussão sobre sua elegibilidade”. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15). Há uma semana, a defesa, exercida pela advogada Luciana Ribeiro Aro,  comentou que a decisão deixou claro que a questão havia perdido o objeto devido ao término do mandato anterior de Flávia Pascoal, “logo, já não comporta qualquer discussão em sede de ação anulatória, daí a perda do objeto do recurso”.

O julgamento teve como base investigações por supostas irregularidades na compra de pães para a merenda da rede municipal de ensino. A denúncia, feita por uma advogada, e enviada aos vereadores, relatava que uma empresa contratada para fornecer pães para a prefeitura subcontratou a Pascopan, padaria que pertence a parentes da prefeita.

Flávia Pascoal teve o mandado cassado em maio de 2023 e retornou ao cargo em março de 2024, após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Flávia foi reeleita em outubro do mesmo ano, nas eleições municipais. 

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