Especialistas demonstram preocupação com a possibilidade de privatização de praias, ilhas, mangues, além de margens de rios e lagoas
Redação
Publicado em 04/12/2024, às 10h32 - Atualizado às 10h48
O Senado volta a discutir, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, conhecida como PEC das Praias, cuja tramitação está arquivada desde maio, após polêmicas sobre a possibilidade de privatização de terrenos de marinha. Além das praias, nessas áreas situam-se ilhas, manguezais e margens de rios e lagoas.
A proposta destaca que o objetivo é resolver conflitos que envolvem áreas da União, transferindo-as a ocupantes particulares, a partir de pagamento, e gratuitamente, a estados e municípios. Apesar de emendas do relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de que é assegurado o acesso a praias e que não será permitida a utilização do solo que dificulte o acesso à população, especialistas indicam que, na prática, ela continua a representar riscos.
Membro de Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Christofoletti destaca: “Esta PEC pode representar um retrocesso enorme para o gerenciamento costeiro e para as discussões da mudança do clima, que exigem o reforço de medidas voltadas à conservação da natureza em regiões costeiro-marinhas”,
Conforme explicado pelo RECN, os terrenos de marinha são as áreas litorâneas em faixa de 33 metros, medidos a partir da posição da maré cheia, por isso, a proposta coloca em risco a proteção de ambientes marinhos e a economia das comunidades costeiras. “A PEC 03 claramente traz uma abertura legal para ocupação irregular de áreas costeiro-marinhas, desmatamento de manguezais e restingas e privatização de áreas públicas que são utilizadas pelas comunidades para fins sociais, econômicos, culturais, religiosos, entre outros”, afirma Christofoletti.
Alexander Turra, professor titular do Instituto Oceanográfico da USP, e também membro da RECN, aponta outras questões: “Essa PEC desconsidera aspectos fundamentais e atuais da dinâmica costeira, tanto do ponto ambiental quanto do social e econômico. Além disso, é uma situação paradoxal, pois essas áreas correm o risco de desaparecer em função dos processos erosivos, uma tendência agravada pela elevação do nível do mar causada pelas mudanças climáticas”.
A discussão pode ser acompanhada ao vivo, pelo YouTube da agência Senado, na transmissão da Comissão de Constituição e Justiça, com início agendado para as 10 horas.
