Três projetos apresentados na Câmara de Santos preveem restrições à publicidade de casas de apostas, multas e possibilidade de cassação
A publicidade de casas de apostas esportivas pode sofrer novas restrições em Santos. Três projetos de lei apresentados na Câmara Municipal propõem proibir a divulgação das chamadas bets em espaços públicos e eventos promovidos, apoiados ou autorizados pelo município.
As propostas foram apresentadas pelos vereadores Antonio Carlos Banha (PSD), Francisco Nogueira (PT) e Marcos Caseiro (PT). Os textos também estabelecem restrições a patrocínios e contratos de publicidade envolvendo a prefeitura de Santos.
Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares estão a preocupação com endividamento, compulsão por apostas e possíveis impactos sociais.
Caso sejam aprovadas, as medidas poderão atingir diferentes formatos de publicidade, como outdoors, letreiros, panfletos, praças, ruas, mobiliário urbano e veículos da frota municipal. A restrição também alcançaria eventos vinculados ao poder público.
Os projetos foram encaminhados à Procuradoria da Câmara de Santos para análise jurídica. Depois dessa etapa, as propostas deverão passar pelas comissões permanentes do Legislativo, antes de eventualmente serem discutidas e votadas em plenário. O tema também consta da revisão do Código de Posturas do município, que está em análise desde junho.
Uma das propostas estabelece prazo de até 72 horas para a retirada de publicidade considerada irregular. Em caso de descumprimento, o texto prevê multa inicial de R$5 mil, com duplicação do valor a cada nova infração.
A proposta também prevê a possibilidade de cassação da licença ou autorização e, até, a caducidade de contrato de concessão em caso de reincidência.
Nos projetos apresentados pelos vereadores Marcos Caseiro e Francisco Nogueira, também estão previstas medidas como retirada da publicidade e sanções administrativas, mas os textos não especificam valores para as multas.
Por enquanto, nenhuma das medidas está em vigor. Os projetos ainda precisam cumprir o processo legislativo e, caso aprovados, dependerão das etapas seguintes para eventual aplicação das novas regras em Santos.
