Projeto prevê isenção da tarifa para deslocamentos até sessões de quimioterapia, radioterapia e cobaltoterapia
A Câmara de Santos aprovou o Projeto de Lei nº 523/2022, de autoria do vereador Fabrício Cardoso, que prevê gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas em tratamento contra o câncer.
A proposta tem como objetivo garantir que pacientes possam se deslocar para sessões de quimioterapia, radioterapia e cobaltoterapia sem pagar a tarifa dos ônibus municipais. A medida busca reduzir os gastos enfrentados por pacientes e familiares durante o tratamento.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto será encaminhado ao Executivo, que deverá analisar a proposta e decidir pela sanção ou pelo veto.
Caso seja sancionada, a medida será incorporada à legislação municipal e estabelecerá a gratuidade no transporte público para os pacientes que se enquadrarem nos critérios previstos na nova lei.
A proposta considera os deslocamentos necessários para a continuidade do tratamento oncológico e busca facilitar o acesso dos pacientes aos serviços de saúde oferecidos no município.
