Lei de autoria do Executivo, definida após tratativas com o sindicato da categoria, passa a valer após a publicação no Boletim Oficial do Município
Redação
Publicado em 19/03/2025, às 13h26
Os servidores públicos de Bertioga, no litoral paulista, terão os vencimentos reajustados em 4,83%, conforme projeto de lei encaminhado pelo prefeito Marcelo Vilares e aprovado pela Câmara, em segunda discussão, na noite de terça-feira (18). O percentual foi definido após tratativas entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga (SSPMB). A lei passará a valer após a publicação no Boletim Oficial do Município, com efeitos retroativos.
Conforme afirmou o prefeito, em mensagem explicativa anexa ao documento apresentado ao Legislativo, a revisão geral anual é direito constitucionalmente assegurado, para garantir “a recomposição de perdas inflacionárias, não se tratando de aumento de remuneração, assim, não podendo ser confundido com o reajuste salarial”. Ressaltou ter sido usado como parâmetro o valor do IPCA, “pois guarda relação direta com a evolução das receitas tributárias do município”. A proposta destacou ainda que a lei terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, devido ao piso salarial dos professores, assim como ocorreu nos anos anteriores.
O percentual foi definido após tratativas com o SSPMB. Nas redes sociais, o presidente da entidade, Jorge Guimarães dos Santos, comentou em publicação do dia 6 deste mês, que a proposta “é onde a Administração pode chegar, e é o limite, não só o limite, mas é a obrigação dela, que é a reposição inflacionária, ficou em 4,83%”. Segundo ele, esse foi o único percentual possível, devido ao endividamento do município, mas que também haverá alteração no valor do vale-alimentação, que deve passar para R$ 500.
