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Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 25/09/2023, às 15h51
A Câmara Municipal recebeu do prefeito Rogério Santos (PSDB) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, além de um projeto para adequar o Plano Plurianual (PPA) de 2024 e 2025 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O prefeito esteve na sede do legislativo acompanhado pelo secretário de Governo, Fábio Ferraz. A peça orçamentária prevê para o próximo ano uma despesa total de R$ 4,834 bilhões, com crescimento de 9,7% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 4,4 bilhões. Entre as principais despesas, estão previstos R$ 903 milhões para a Secretaria de Saúde e R$ 857,1 milhões para a Secretaria de Educação. A Secretaria de Desenvolvimento Social deve contar com R$ 95,5 milhões e a de Infraestrutura e Edificações, R$ 71,9 milhões. As propostas serão apresentadas oficialmente na sessão que será celebrada amanhã (26), antes de iniciarem sua tramitação pelas comissões e pelo plenário da Câmara.
"Estamos promovendo um aumento significativo do orçamento para a pasta do Desenvolvimento Social, atendendo a pedido dos vereadores, vereadoras e da população", disse o prefeito.
Também na sexta-feira, o legislativo santista realizou a 3ª Sessão Extraordinária, com a apreciação de 13 projetos. Seis das propostas, debatidas em 1ª discussão, eram de autoria do Executivo e autorizaram a celebração de Termos de Fomento.
As entidades favorecidas são o Centro Espírita Ismênia de Jesus, a Associação in Hoccus de Dança, a Ordem Franciscana Secular Valongo, a Associação de Informação, Proteção e Defesa do Trabalhador – Pró Trabalhador, o Projeto Social Cipó - Artes e Artes Marciais e a Organização da Sociedade Civil Instituto Ecofaxina.
Outros seis projetos voltaram ao plenário, em 2ª discussão, sendo três autorizando Termos de Fomento. O Projeto de Lei (PL) nº 248/2023 contempla a Organização da Sociedade Civil ONG Patinhas Que Brilham. O PL nº 259/2023 autoriza a celebração de Termo de Fomento com a ONG Casa Branca.
Os dois termos visam a proteção animal, através de vacinas, ração, vermífugos, resgate, atendimento veterinário e cirurgias para animais de rua ou da população carente ou de baixa renda.
Já o PL nº 261/2023 autorizou o termo com o Grupo Lótus – Associação Parkinson da Baixada Santista.
Também de autoria do Executivo e analisados em segunda discussão, o PL nº 253/2023 que autoriza a Prefeitura a aditar o Convênio nº 11/2022-GPM com a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET). O PL nº 254/2023 autoriza o Poder Executivo a subscrever e integralizar as novas ações emitidas no âmbito do aumento de capital da Autoridade Portuária de Santos (APS).
Projeto de Lei Complementar PLC nº 73/2023 que dispõe sobre a carteira municipal de identificação da pessoa com deficiência e o uso do Colar Girassol.
Por fim, em discussão única, foi aprovado o veto do Executivo ao PLC nº 49/2022, que alteraria o Código Tributário do Município. A ideia seria isenção de até 50% dos tributos sobre imóveis de quem acolhesse, sob forma de guarda ou adoção, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
