Medida garante isenção de Imposto de Renda para trabalhadores e aposentados que recebem até dois salários mínimos; mudança já começa a valer a partir deste ano
Redação
Publicado em 07/08/2025, às 14h34
A contar de maio de 2025, quem ganha até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos, ficará isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (7), no Plenário do Senado e agora segue para sanção do presidente Lula.
O texto aprovado (Projeto de Lei 2.692/2025) torna definitiva a regra que já estava valendo temporariamente por meio da medida provisória 1.294/2025, que perde validade na próxima segunda-feira (11). A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatada no Senado por Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo.
Durante as discussões, senadores chegaram a propor a ampliação da isenção para faixas de renda mais altas, até R$ 7.350, mas essas mudanças foram deixadas para outro projeto, já em análise na Câmara. O relator alertou que qualquer alteração agora faria o texto voltar para os deputados, atrasando a aplicação da nova faixa de isenção.
Jaques Wagner justificou: “Se eu aceitasse agora, inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida”.
Outro projeto (PL 1.087/2025), também do governo federal, está em tramitação e pode ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com redução parcial do imposto para rendas até R$ 7.350. O texto tem como relator o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a expectativa é de que seja votado na próxima semana.
Para isso, no entanto, o governo precisa apresentar compensações financeiras, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Com informações da Agência Senado
