Governo federal prorroga auxílio Gás do Povo até novembro de 2031

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória que prorroga a vigência do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A iniciativa garante a continuidade do auxílio, que atende cerca de 15 milhões de famílias e alcança 45 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o país.

• Leia mais: Imposto do pecado: entenda como funciona a nova taxa do governo federal

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República destacou a importância da ação para a segurança das famílias de baixa renda:

A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”.

A Secom também pontuou o impacto do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias atendidas:

Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional”.

Liberação de novos vales

O programa disponibiliza 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás nesta terça-feira (10). Do volume total de recargas, 380,5 mil atendem novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões contemplam lares já cadastrados no sistema.

• Leia mais: Governo altera regras de perícia do INSS; veja o que mudou

A operação envolve investimento de mais de R$337 milhões por parte da União e conta com suporte de 27.160 pontos de revenda credenciados.

Critérios para participar

Para ter acesso ao benefício, a família precisa cumprir os seguintes requisitos oficiais:

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
• Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
• Não apresentar pendências cadastrais, o que inclui Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;
• Estar com o CPF do responsável familiar regularizado junto à Receita Federal.

Canais oficiais e combate à desinformação

No encerramento de outubro, a Secom emitiu alerta à população sobre publicações falsas divulgadas em redes sociais a respeito de cortes no auxílio. O órgão reforça a orientação para que os cidadãos consultem canais institucionais antes de compartilhar mensagens.

Em caso de dúvidas sobre regras, calendários ou situação cadastral, os beneficiários podem ligar para o Disque Social pelo telefone 121.

Para mais conteúdos

• Siga nosso perfil no Instagram
• Acompanhe no Google Notícias
• Acesse nosso canal do WhatsApp