Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados amplia proteção contra meningite B e outros quatro sorotipos, no SUS, e prevê oferta permanente
Redação
Publicado em 03/12/2025, às 10h32
O Projeto de Lei 5.927/2025, de autoria da deputada federal Rosana Valle, do PL, propõe a inclusão da vacina contra a meningite B, no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A proposta também prevê a incorporação dos sorotipos A, C, W e Y ao calendário fixo do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue agora para despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Atualmente, as vacinas que protegem contra os tipos A, C, W e Y passaram a ser ofertadas por meio de nota técnica do Ministério da Saúde desde julho, sem garantia de continuidade. A iniciativa da parlamentar busca tornar a imunização permanente e sem custo para a população.
Entre janeiro e junho deste ano, o Brasil registrou 4.406 casos de meningite, dos quais 1.731 bacterianos, 1.584 virais e 1.091 por outras causas ou tipos não identificados. A Baixada Santista registrou 57 casos de meningite e 11 mortes entre janeiro e outubro de 2025, segundo dados do Departamento Regional de Saúde.
A meningite do tipo B é uma infecção bacteriana grave que inflama as membranas que protegem o cérebro e a medula espinhal, com sintomas como febre alta, vômito, falta de apetite, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, cansaço e confusão mental. A doença é contagiosa, de rápida evolução e pode ser fatal, sobretudo em crianças.
A deputada lembrou que a vacina contra o sorotipo B tem recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria, mas permanece fora da cobertura regular do PNI. Na rede privada, o custo por dose varia entre R$ 630 e R$ 720, e o esquema vacinal completo pode exigir de duas a três aplicações.
Rosana reforça: “É um preço elevado para grande parte das famílias brasileiras. Entendo que é papel do governo federal facilitar o acesso ao imunizante, principalmente, por se tratar de uma doença contagiosa e grave, que pode levar à morte. O sem-número de casos recentes no Brasil justificam meu pedido à União. É uma questão de saúde pública”.
A deputada também ressalta que a oferta atual das vacinas contra os sorotipos A, C, W e Y, por meio de nota técnica, é considerada frágil pela possibilidade de ser suspensa a qualquer momento. “A prevenção é a melhor estratégia para erradicar a doença e evitar mortes e sequelas. Temos de agir com responsabilidade, e rápido. Estamos em alerta na Baixada Santista, por exemplo, e em outras cidades brasileiras”.
Em junho deste ano, o Ministério da Saúde abriu consulta pública sobre a eventual inclusão da vacina contra a meningite B no calendário nacional. A estimativa apresentada pela fabricante do imunizante aponta custo de R$ 6,1 bilhões ao governo federal, ao longo de cinco anos, para implantar a medida.
