Caraguatatuba restringe uso de narguilé e segue tendência debatida no Congresso

A Câmara dos Vereadores de Caraguatatuba, no litoral de SP, aprovou, na noite desta terça-feira (10), lei que restringe o uso de narguilé em locais específicos do município e proíbe a venda do produto a menores de 18 anos

Medida segue tema debatido no Congresso Nacional e, atualmente, em análise no Senado. Proposta de lei foi votada durante a 2ª Sessão Ordinária do ano, com objetivo de proteger a saúde de crianças e adolescentes, diante dos riscos associados ao consumo de produtos fumígenos.

De autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 01/26 reforça ações de prevenção ao tabagismo e amplia o controle sobre a comercialização e uso do narguilé em Caraguatatuba.

Estudos indicam que o hábito pode expor usuários a altos níveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, mesmo quando há a falsa percepção de que o consumo é menos nocivo do que o cigarro tradicional.

Além de proibir a venda a menores, nova legislação veda uso do narguilé em determinados espaços públicos e privados, que ainda serão detalhados em regulamentação, e estabelece responsabilidades claras para comerciantes e usuários.

Texto aprovado também prevê sanções e medidas de fiscalização, para garantir o cumprimento da norma, incluindo penalidades para quem descumprir as regras.

Intenção, segundo a proposta, é coibir o acesso precoce ao narguilé e reduzir a exposição de jovens a práticas que podem causar dependência e prejuízos à saúde a longo prazo.

Com a aprovação na Câmara, projeto segue agora para análise do Executivo municipal.

O que se discute no Congresso

Restrição aprovada em Caraguatatuba acompanha movimentação que também avança no Congresso Nacional. Recentemente, uma comissão da Câmara dos Deputados deu aval a projeto que define regras para venda, uso e fiscalização do narguilé em todo o Brasil.

Texto esclarece o que é o narguilé e mantém proibição da venda do produto e de seus acessórios para menores de 18 anos. Para evitar irregularidades, os comerciantes terão de pedir documento com foto antes da venda.

Quem descumprir a regra poderá sofrer punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Proposta também determina que as embalagens de tabaco tragam alertas visíveis sobre os riscos do tabagismo, seguindo normas da Anvisa. Já os locais onde o narguilé é usado deverão exibir avisos sobre os danos à saúde, tanto para quem consome quanto para quem convive com a fumaça.

Texto aprovado é versão ajustada do projeto original e, segundo o relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), regulamentação é necessária para proteger a saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes.

Antes de se tornar lei, proposta ainda passará por outras comissões da Câmara, e precisará ser aprovada também pelo Senado Federal.