Quem possui cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência também pode solicitar o benefício; projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores
Redação
Publicado em 16/09/2024, às 08h53
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba aprovaram, na sessão do dia 10 de setembro (terça-feira), redução de jornada de trabalho para servidores públicos que tenham algum tipo de deficiência, como física, auditiva, mental, visual ou intelectual.
Também estão cobertos pela medida aqueles que possuem cônjuge, filhos, ou dependentes deficientes. A jornada dessas pessoas terá duas horas a menos, sem redução no salário. Quem tiver o benefício não estará mais autorizado a realizar horas extras.
Para ter direito a esse benefício, é necessário que o servidor apresente exames, laudos e documento médico que comprove a necessidade da redução no setor de recursos humanos. A condição deve ser devidamente comprovada por junta médica oficial, com comprovação também da realização de terapias multidisciplinares.
