Projetos apresentados com pedido de regime de urgência especial passaram à tramitação normal, com prazos de três a seis meses para chegar ao plenário
Estela Craveiro
Publicado em 17/05/2018, às 12h29 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h49
A sessão da Câmara Municipal de Bertioga da terça-feira, 15, foi singular, com a plateia lotada por pessoas que seriam homenageadas com moções de diversos vereadores, acompanhadas de seus convidados, e por funcionários públicos indignados com a administração municipal, por causa do envio de projeto de lei de revisão salarial deles diretamente aos vereadores, sem que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga fosse informado sobre o reajuste oferecido pela prefeitura.
Recebidos pelos nove edís em reunião realizada cerca de meia hora antes da sessão, os servidores se queixaram pela falta de oportunidade de discutir suas reivindicações com o Executivo, e pediram o apoio do Legislativo, que veio logo no início das atividades. O vereador Luís Henrique Capellini (PSD) pediu a inversão da pauta, com a antecipação do momento da ordem do dia, em que é feita a votação de projetos, para o início da sessão.
O primeiro projeto de lei apresentado foi o de número 016/2018, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento padrão dos servidores públicos, de autoria do prefeito Caio Matheus. E o segundo, também assinado por ele, foi o de número 017/2018, sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Ambos estabelecem reajuste de 2,84% e tinham pedido de tramitação em regime de urgência especial, que foi negada pelos vereadores.
Assim, as duas propostas passaram à tramitação normal, em que um projeto de lei pode levar de três a seis meses para chegar à fase de votação, após ser aprovado, nestes casos, pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. A prefeitura pode solicitar urgência novamente para os mesmos projetos. Mas, caso altere os percentuais de reajuste, terá que enviar novos projetos.
O restante da ordem do dia foi dedicado à segunda discussão do projeto de lei complementar 014/2017, da vereadora Valéria Bento (MDB), instituindo o aprimoramento do tratamento de mulheres diagnosticadas com câncer de mama no município, e o projeto de lei 015/2018, assinado por todos os vereadores, mudando o nome da Praça Primavera, no Rio da Praia, para Persio Dias Pinto, em homenagem a esse emancipador.
O último item era o projeto de lei 014/2018, do vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara Municipal, instituindo o Banco Municipal de Materiais de Construção, que tinha solicitação para tramitar em regime de urgência, mas foi retirado da pauta por seu autor e será apresentado posteriormente.
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