Determinação foi tomada durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado; outras decisões atingem a Polícia Federal e a Câmara dos Deputados
Redação
Publicado em 12/09/2025, às 14h53
Além de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados. A decisão foi tomada ainda na quinta-feira (11).
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, terão o futuro de suas patentes definido pela Justiça Militar. Bolsonaro serviu o exército entre 1973 e 1988.
De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão, no que é chamado de declaração de indignidade do oficialato. Até a publicação da matéria, não foi anunciada uma data para o julgamento.
A decisão não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, também réu e delator no processo. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e teve garantida a liberdade, sem possibilidade de perda de patente.
O STF determinou ainda que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal.
Ambos já estavam afastados de suas funções, mas, como são concursados, perderão definitivamente o cargo em decorrência da condenação pela Corte.
Os ministros também decidiram que Alexandre Ramagem deve perder o cargo de deputado federal.
