Proibição prevista em medida provisória encerra atuação das bets no Brasil; devolução de saldos a apostadores vai até 14 de outubro
Redação
Publicado em 06/10/2026, às 14h00
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). O bloqueio do acesso é executado com a participação de lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Os usuários que tentarem acessar os sites e sistemas bloqueados poderão ser direcionados para páginas com orientações oficiais sobre o ressarcimento dos valores. A medida provisória foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de setembro de 2026, e determina o encerramento definitivo das operações. A MP nº 1.394/2026 está em vigor, mas depende de análise e aprovação pelo Congresso Nacional para não perder a validade constitucional.
Os apostadores que não sacaram os recursos dentro do prazo voluntário não perderão o dinheiro. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de pessoas mantinham valores nessas contas. O governo federal calcula que aproximadamente R$1,7 bilhão deverá retornar aos usuários.
Para garantir o ressarcimento, as empresas de apostas têm os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados ao CPF de cada cliente. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução direta aos apostadores.
Nos casos em que houver impedimento para a restituição por parte das instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal intermediará os pagamentos a partir do dia 14 de outubro. O governo orienta os usuários a guardarem comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque.
Segue a lista com o calendário oficial para a suspensão das plataformas e a restituição dos recursos:
Ação integra pacote de fiscalização do governo federal contra operações ilegais. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração irregular de apostas no país.
