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Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 22/09/2023, às 17h04
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada federal Rosana Valle (PL) a um projeto de lei que torna obrigatória a prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. A matéria tramita desde 2014 no Congresso Nacional. Uma vez aprovado, o texto poderá agilizar procedimentos médicos em todo o País. No momento, o transporte de órgãos e tecidos via terrestre, aérea ou aquática é feito por meio de um acordo de cooperação entre empresas privadas e o setor público. A ideia do parecer da parlamentar é transformar a medida em lei, concedendo, assim, mais estabilidade e segurança jurídica a um protocolo fundamental e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o parecer da deputada aprovado na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se passar, a proposição segue para sanção do presidente da República.
"Este parecer favorável ao projeto reforça um esforço colaborativo de inúmeras companhias, principalmente as da aviação comercial, para salvar vidas. Somente o transporte aéreo pode alcançar localidades mais distantes em tempo hábil, para que transplantes sejam efetuados com agilidade e sucesso. É uma corrida contra o tempo. Com a proposta em vigor, daremos mais segurança jurídica a essa ferramenta fundamental para o SUS", disse Rosana.
Com a lei em vigor, órgãos civis, militares e empresas públicas e privadas que utilizam veículos aéreos, terrestres e aquáticos para o transporte de órgãos terão de reservar espaços, mesmo em caso de lotação esgotada. A proposta também prevê que a companhia aérea deve garantir assentos à equipe médica que vai acompanhar o transporte do material humano, em detrimento de outros viajantes.
"E, em caso de recusa, a lei defende que a empresa seja multada, com direito a acréscimo, caso o órgão ou o tecido humano acabe sendo inutilizado", reforça Rosana.
Articulada pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a passagem do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pela região, contou com encontros importantes e paradas em obras de infraestrutura da região, com o objetivo de reafirmar compromisso do novo chefe da pasta com os trabalhos iniciados por Márcio França, seu antecessor.
"Muito importante essa visita. A gente tinha a gestão do ministro Márcio França, comprometido com os temas locais, que avançou muito com os projetos do Aeroporto e do Parque Valongo, e hoje o Silvio Costa reafirmou esses compromissos e dará sequência a esses bons projetos", afirmou Paulo Alexandre.
