Acompanhe o trabalho do parlamento santista
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 30/08/2023, às 16h21
Os vereadores santistas realizaram a 49ª Sessão Ordinária na Câmara de Santos, analisaram 13 projetos, aprovaram dois vetos totais e um veto parcial do Executivo a projetos do Legislativo. Os vetos totais foram ao Projeto de Lei Complementar nº 51/2022, que obrigaria a presença de funcionários capacitados para os primeiros socorros nas farmácias e drogarias, e ao Projeto de Lei nº 197/2022, que trata sobre a instalação de sistema de segurança com implantação de totens de monitoramento nas imediações das unidades escolares.
O veto parcial aprovado refere-se ao PL nº 140/2021, que autoriza o Executivo a instituir a Lei de Estímulo às Tecnologias de Conectividade Móvel para adequação do município à chegada do 5G.
A Casa também aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 220/2022, que institui o mês de abril como o mês de conscientização sobre a Doença de Parkinson.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2023. A proposta altera a Lei nº 2.947 de 2013 que criou o Programa Municipal de Publicização e que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão: o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, que obriga supermercados, hipermercados e atacadistas a disponibilizar carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência, e o Projeto de Lei nº 364/2022, que padroniza a grafia de Braz Cubas, fundador da Vila de Santos.
Dois projetos foram aprovados pelos vereadores em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/2022, que inclui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no rol de documentos exigidos para a emissão de Laudo Técnico em edificações não unifamiliares.
O outro que foi aprovado em primeira discussão foi o PLC nº 48/2023, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que hospedam animais de estimação.
Em discussão preliminar, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 37/2023 de autoria do Executivo que altera a lei sobre poda de árvores. Também em discussão preliminar, o Projeto de Lei nº 308/2021 institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo.
Os vereadores adiaram por uma sessão a discussão de dois requerimentos ao Executivo. O primeiro pede informações acerca de dados sobre gestantes e mães com filhos menores de dois anos e sobre o interesse na implantação do Espaço Prevenir, voltado para o acolhimento psicoemocional e auxílio a familiares de dependentes químicos e ex-dependentes.
O segundo solicita ao Executivo informações sobre um evento de crossfit que teria causado danos na Arena Santos.
