Portarias federais atualizaram a relação de espécies em risco; especialista defende monitoramento contínuo dos estoques e regras baseadas em dados
As regras impostas em 2026 para espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçadas de extinção abriram uma discussão que vai muito além da proibição da pesca de determinados animais.
No litoral de São Paulo, onde a atividade pesqueira movimenta pescadores, peixarias, restaurantes e consumidores, a atualização das normas também levanta uma questão central: como o Brasil decide quando uma espécie precisa ser protegida e, principalmente, quando uma restrição pode ser revista?
As Portarias 1.666 e 1.667, publicadas em 27 de abril, revogaram a lista anterior, em vigor desde 2014, e atualizaram a relação de espécies de peixes e invertebrados aquáticos classificadas em diferentes níveis de risco.
O processo tem base legal e envolve avaliação técnica, mas a discussão sobre a aplicação dessas classificações à atividade pesqueira ganhou força entre profissionais do setor.
Para Pedro Bichir, empresário de Bertioga, influenciador, chef de cozinha especializado em peixes e frutos do mar há mais de duas décadas e fundador da Escola do Peixe, o problema não está na existência de uma lista de espécies ameaçadas, mas na utilização desse instrumento como principal resposta para administrar uma atividade econômica de grande escala.
Essas portarias proibitivas são uma solução paliativa e emergencial por a gente não ter essa organização dentro do nosso país. Organização, fiscalização, trabalho em conjunto. Então, são vários fatores aí que acabam contribuindo para que, a longo prazo, esse tipo de proibição não funcione”, afirma Bichir.
O próprio Bichir explica, em vídeo publicado nas redes sociais, que a lista brasileira não é resultado de uma decisão isolada ou de uma escolha sem fundamento técnico. Segundo o conteúdo apresentado por ele, existe desde 2014 o Pró-Espécies, programa criado pelo Ministério do Meio Ambiente para organizar a avaliação do risco de extinção de espécies brasileiras.
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O processo é regulamentado por instrução normativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima coordena a política, enquanto o ICMBio, com apoio de centros de pesquisa, participa da execução das avaliações.
Cada espécie passa por uma ficha de avaliação elaborada em oficinas técnicas com especialistas. As informações são registradas no Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (Salve). Depois da avaliação, a classificação passa pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) antes de se transformar em norma oficial.
No vídeo, Bichir também ressalta que a existência de uma base técnica e jurídica não é o ponto que ele questiona. A crítica está na distância entre uma avaliação de risco de extinção e a gestão cotidiana de uma atividade pesqueira.
As novas portarias atualizaram 490 espécies de peixes e invertebrados aquáticos. Entre as mudanças destacadas no material estão a entrada do peroá na lista e a alteração da classificação do pargo-verdadeiro, além da inclusão do badejo-mira.
Entre as espécies que ganharam destaque na atualização da lista e devem impactar o mercado está o peroá, também conhecido como porquinho, que apareceu pela primeira vez. O peixe, de nome científico Balistes capriscus, é encontrado no litoral Sudeste e aparece com frequência nas peixarias. Segundo o portal Fish Code, é uma espécie acessível, de sabor marcante e tradicionalmente preparada frita.
O pargo-verdadeiro (Lutjanus purpureus), por outro lado, possui peso comercial diferente. É considerado um peixe nobre, de carne branca, firme e sabor suave, utilizado em preparações como assados, grelhados, frituras e moquecas. A espécie teve uma mudança na classificação, por ser considerada ameaçada em razão da sobrepesca histórica nas regiões Norte e Nordeste e possui período de defeso voltado à reprodução.
É justamente o pargo-verdadeiro que, segundo Bichir, representa neste momento o impacto comercial mais relevante entre as mudanças. “Por enquanto, o que entrou que tem um peso comercial mais significativo, foi realmente o pargo-verdadeiro, um peixe que é muito voltado à exportação. Então, com certeza, o impacto foi grande”, explica.
A diferença de comercialização entre as espécies ajuda a mostrar por que a discussão não se resume a saber quais peixes estão ou não em uma lista. Uma mesma classificação pode produzir consequências diferentes para pescadores, comerciantes, restaurantes e consumidores conforme a importância econômica de cada espécie.
Para Bichir, o ponto central é que a proibição precisa estar acompanhada de um mecanismo capaz de medir o que ocorre com os estoques ao longo do tempo.
“Como não existem avaliações futuras, você não sabe se a proibição, em algum momento, vai deixar de existir porque os estoques foram recuperados. E, ao mesmo tempo, têm muitas proibições que estão aí já há décadas e a gente sabe que são peixes que já estão em abundância e nunca mais foram liberados de novo”, afirma.
A diferença apontada por Bichir está no centro da polêmica. No vídeo, ele explica que o critério utilizado na lista é o da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), referência internacional para avaliação de risco de extinção. O método permite classificar espécies conforme o grau de ameaça, mas, segundo ele, foi desenvolvido para responder a uma pergunta diferente daquela feita pela gestão pesqueira.
Isso significa que, na pesca, não basta saber se uma espécie corre risco de desaparecer. É necessário conhecer o tamanho do estoque disponível, a quantidade retirada pela atividade e qual volume pode ser capturado sem comprometer a população no futuro.
Bichir descreve a avaliação de estoque como uma ferramenta que combina modelos matemáticos e estatísticos, dados da própria pesca, informações independentes, coleta em campo e monitoramento biológico. O objetivo é estimar a biomassa, a mortalidade provocada pela pesca e a captura máxima sustentável.
É essa diferença que leva o especialista a considerar insuficiente a utilização isolada da lista de espécies ameaçadas para administrar a pesca. “Pesca em grande escala não se mede como espécie isolada. Existe uma ferramenta muito mais adequada para isso, que se chama avaliação de estoque”, diz.
Na avaliação de Bichir, a prioridade deveria ser a criação de uma rotina permanente de acompanhamento dos estoques pesqueiros. A proposta envolve mais do que simplesmente produzir estudos. O monitoramento teria de ser contínuo, com coleta de informações ao longo dos anos e participação dos diferentes setores envolvidos na cadeia.
Na publicação, o especialista também compara o modelo desejado a um acompanhamento permanente, no qual os dados são coletados, processados e usados para ajustar as regras conforme a realidade muda. Para explicar a diferença, ele afirma que o monitoramento não pode ser uma fotografia de determinado momento, mas um acompanhamento contínuo.
Na prática, isso permitiria estabelecer cotas de captura baseadas em dados, períodos de pesca específicos para cada espécie e região, áreas de exclusão quando fossem necessárias e revisões das normas conforme os resultados do monitoramento.
Eu parto do princípio que essa coleta de dados, esse monitoramento constante, seria a prioridade. E para isso, a gente tem que ter a confiança de todos os lados envolvidos nesse processo”, afirma Bichir.
O modelo parece simples na definição, mas a implementação depende de uma estrutura permanente de pesquisa, fiscalização e gestão. No vídeo, o criador de conteúdo aponta quatro obstáculos principais:
O primeiro problema é a dimensão do monitoramento. A costa brasileira reúne diferentes tipos de pesca, entre elas, industrial, artesanal e recreativa, que podem explorar as mesmas espécies de maneiras distintas. De acordo com Bichir, isso exige coleta de dados em campo ano após ano.
O segundo envolve a própria gestão. Diferentes órgãos, ministérios e esferas de governo precisam trabalhar com as mesmas informações e conseguir reagir quando os dados apontam mudanças.
A participação social também é prevista nesse processo, por meio de consultas públicas relacionadas à definição dos regramentos. É nesse ponto que Bichir identifica outra dificuldade: na avaliação dele, a consulta pública nem sempre se transforma em uma participação efetiva, porque parte da população e dos setores diretamente afetados pode não saber que a discussão está acontecendo, ou não encontrar informações acessíveis sobre como contribuir.
Para o especialista, a responsabilidade é dividida. De um lado, pescadores, comerciantes e demais integrantes da cadeia precisam demonstrar interesse e participar das discussões. De outro, o poder público deveria comunicar melhor a abertura dessas consultas e tornar o processo mais acessível, para que a participação ocorra antes da definição das regras.
A transparência também consta como ponto de tensão. Segundo o conteúdo apresentado pelo influenciador, parte do processo de avaliação ocorre em oficinas técnicas com participação restrita, enquanto pescadores, peixeiros, restaurantes e outros integrantes da cadeia produtiva têm pouca participação.
Na entrevista ao Costa Norte, ele relaciona essa distância à própria qualidade das informações disponíveis.
“O Brasil peca muito justamente pela falta de dados. Existe também uma insegurança nesse relacionamento entre fiscalização, órgãos que criam as legislações e os próprios pescadores. Então existe muita omissão de dados por medo do que vai se fazer com esses dados”, pontua.
Bichir avalia que o problema cria um ciclo difícil de romper: pescadores podem deixar de fornecer informações por receio das consequências, enquanto os órgãos públicos passam a trabalhar com uma base de dados incompleta, o que dificulta ainda mais a criação de políticas específicas.
Ele também defende maior participação dos integrantes da cadeia produtiva na elaboração das regras. “Eu acho que serve como aprendizado trabalhar junto com os órgãos governamentais, que a sociedade civil, os pescadores, os peixeiros, os atravessadores, os distribuidores, os donos de restaurantes, para que todo mundo que esteja de alguma forma envolvido na cadeia do pescado ajude na concepção dessas regras e dessas leis. A opinião deles é importante”, afirma.
Mesmo uma política baseada em dados pode fracassar se as regras não forem fiscalizadas. Na rede social, Pedro chama atenção para a necessidade de verificar se pescadores e empresas estão cumprindo cotas, períodos e áreas de exclusão.
Ele também aponta uma preocupação com a desigualdade na aplicação das regras, especialmente quando o pescador que atua dentro da legislação sente os efeitos de restrições que não são acompanhadas por fiscalização equivalente sobre outros agentes.
A discussão, portanto, não é apenas sobre criar uma norma mais adequada. Envolve produzir dados confiáveis, transformar esses dados em regras, fiscalizar o cumprimento e revisar as decisões quando a realidade mudar.
“Enquanto não houver uma mudança drástica na forma como a gente faz a gestão dos estoques pesqueiros, não vai funcionar. A longo prazo, a gente nunca vai colher resultados”, relata Bichir à reportagem.
A comparação internacional surge como uma das principais propostas apresentadas pelo especialista. Ele cita Noruega, Islândia e Estados Unidos como exemplos de países que mantêm atividades pesqueiras de grande escala associadas a sistemas contínuos de avaliação e gestão.
Segundo a análise apresentada no vídeo, esses países acompanham os estoques de cada espécie, utilizam os dados para estabelecer cotas anuais, definem temporadas específicas por região e espécie, criam áreas de exclusão quando necessário e monitoram os resultados das medidas adotadas.
A principal diferença, segundo ele, não estaria na capacidade técnica dos pesquisadores, mas na estrutura criada para transformar conhecimento em política pública. O empresário também aponta que regras antigas permanecem em vigor no Brasil sem revisão, enquanto apenas uma parcela dos estoques teria planos de gestão atualizados.
Para ele, esse cenário favorece a adoção de proibições amplas como resposta mais rápida, justamente porque uma política baseada em avaliação permanente exige uma estrutura mais complexa.
A discussão sobre as portarias também chega ao prato do consumidor. Bichir aponta que uma das alternativas para reduzir a pressão comercial sobre determinadas espécies é ampliar a variedade de peixes consumidos no Brasil.
Ele cita espécies como robalo, pescada, linguado e namorado como exemplos de peixes que concentram grande procura, enquanto outras espécies permanecem pouco conhecidas pelo público.
“Trabalhar com essas outras espécies, ensinar o consumidor a consumir espécies diferentes, eu acho que é um dos caminhos que mais poderiam evoluir o mercado, não só por ser uma alternativa aos peixes que estão entrando em proibição, mas também porque a gente acaba agregando valor a essas espécies”, afirma.
A lógica, segundo ele, é econômica e ambiental ao mesmo tempo. Espécies pouco procuradas podem ter baixo valor comercial justamente porque o consumidor não as conhece. Se houver mudança no hábito de consumo, a demanda pode ser distribuída entre mais espécies e criar novos mercados para pescadores e comerciantes.
“Imagina que esses peixes que são pouco conhecidos, como eles não têm valor comercial, muitas vezes eles são doados ou vendidos ali a preço de bananas, R$5, R$10 o quilo. E uma vez que você passa a consumir, o comprador entende que existe um valor por trás daquele produto, ele passa automaticamente a pagar mais caro por esse produto também”, explica.
A discussão provocada pelas Portarias 1.666 e 1.667 não significa, segundo a análise de Bichir, que a proteção de espécies ameaçadas seja desnecessária. O ponto é outro: uma lista de risco de extinção não consegue, sozinha, desempenhar todas as funções de uma política de gestão pesqueira.
O instrumento identifica espécies que precisam de proteção e estabelece consequências conforme o grau de ameaça. Mas a gestão da pesca exige informações adicionais sobre estoques, captura, esforço pesqueiro, reprodução, regiões e evolução dos dados ao longo do tempo.
É nessa lacuna que o especialista concentra sua crítica. “Não existe forma de desviar das proibições. Quem tenta dar uma volta numa proibição, de alguma forma, acaba trabalhando na ilegalidade”, afirma. Para ele, o caminho não passa por criar maneiras de contornar as regras, mas por mudar a forma como elas são construídas e revisadas.
A proposta combina monitoramento constante, participação dos setores envolvidos, transparência, fiscalização e capacidade de alterar rapidamente as normas quando os dados indicarem uma nova realidade. Bichir resume a comparação entre o Brasil e os países citados justamente pela diferença de estrutura para acompanhar os estoques e transformar os dados em decisões de manejo.
Para o comércio pesqueiro do litoral paulista, a questão permanece concreta: quanto mais espécies de interesse comercial entram em restrições, maior é a necessidade de encontrar alternativas que preservem os recursos naturais sem deixar pescadores, comerciantes e consumidores sem perspectivas.
A discussão, portanto, não termina na lista de espécies ameaçadas. Ela começa justamente na pergunta sobre o que vem depois dela: como acompanhar o mar para saber quando proteger, quanto permitir pescar e quando revisar uma proibição?
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