Moradores da cidade protestaram contra a medida, aprovada em sessão extraordinária da Câmara Municipal. Taxa já arrecadou R$ 78 milhões desde fevereiro de 2023
Reginaldo Pupo
Publicado em 23/12/2024, às 17h30
Parte da arrecadação da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, poderá ser desviada para outras áreas, que não sejam para preservação ambiental, sem a necessidade de autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Para que a medida possa ser oficializada, a prefeita Flávia Pascoal (PL) encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, que aprovou a proposta em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (23). Dois dos 10 vereadores votaram contra a medida, Adão Pereira (PSB) e Sandro Anderle (MDB).
A TPA foi criada em 2023 e passou a valer em fevereiro daquele ano, como forma de mitigar os efeitos prejudiciais ao meio ambiente causados pelo turismo em massa, durante a temporada de verão. Turistas com carros de passeios pagam R$ 13,00 para entrar na cidade, enquanto veículos utilitários precisam desembolsar R$ 19,50. Os maiores valores são para veículos de excursão (R$ 39,00), micro-ônibus (R$ 59,00) e ônibus (R$ 90,00). Motos pagam a menor taxa, R$ 3,50.
Somente entre fevereiro e dezembro de 2023, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 30 milhões com a Taxa de Preservação Ambiental, que é gerida por uma concessionária. Incluindo a arrecadação deste ano, até este mês, o montante arrecadado de turistas que visitam o município chegou aos R$ 78 milhões. A verba é repassada ao Fundo de Meio Ambiente, que define a aplicação dos valores em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Com o projeto aprovado nesta segunda e, posteriormente sancionado pela prefeita, a destinação da verba não necessitará mais da autorização do Conselho. Antes mesmo da criação da TPA, moradores e turistas que visitam Ubatuba questionaram sobre o real destino do dinheiro arrecadado. A lei que criou a taxa já prevê que 30% do valor arrecadado podem ser direcionados para outras áreas, desde que haja autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Com o projeto, essa autorização não será mais necessária.
Protestos
Moradores protestaram contra a medida durante a sessão extraordinária na Câmara Municipal, empunhando faixas e cartazes. Em duas ocasiões, o presidente Edelson Fernandes Gerônimo (MDB) ameaçou retirar os manifestantes do plenário. O vereador Adão Pereira, que foi contra a proposta, questionou a necessidade de realização de uma sessão extraordinária para discutir o projeto.
O parlamentar sugeriu votar a proposta em outra ocasião; uma votação entre os vereadores foi feita para definir se a propositura seria votada hoje ou em outra data, mas sua sugestão foi derrotada. Com isso, o projeto teve a aprovação de sete vereadores.
Quem votou a favor
Quem votou contra
