Lei municipal pune o uso de qualquer equipamento de amplificação na orla marítima, para garantir o sossego dos banhistas e moradores
Redação
Publicado em 03/08/2026, às 14h49
O uso de caixas de som e equipamentos automotivos na faixa de areia é estritamente proibido nas praias de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo. De acordo com a prefeitura, o código de posturas municipal veta a utilização de qualquer aparelho de amplificação sonora no ambiente para garantir o sossego público e preservar o contato com a natureza.
Segundo a administração da cidade, o desrespeito à norma gera punições severas no bolso do infrator. Com a atualização da legislação em vigor, as equipes de fiscalização aplicam multas de 500 Valores de Referência do Município (VRM). Neste ano, o montante equivale a R$2.510. O poder público também apreende o equipamento de imediato.
Conforme o texto da lei municipal, o dono da caixa de som confiscada tem prazo de dez dias para apresentar defesa ou retirar o objeto na Secretaria Municipal de Urbanismo. O resgate exige a apresentação de documento com foto, nota fiscal do produto e o comprovante de pagamento da multa.
Na ausência de manifestação no prazo legal, a prefeitura doa o item para o fundo municipal de solidariedade, repassa para entidades sem fins lucrativos ou envia o bem para leilão público.
O decreto municipal estabelece regras diferentes para o comércio e eventos oficiais. De acordo com o governo, os quiosques com licença ativa possuem autorização para tocar música dentro de seus estabelecimentos, desde que respeitem os limites de volume. Eventos esportivos, de lazer ou atividades públicas com permissão prévia do poder executivo também ficam isentos da restrição.
Equipes da Secretaria de Urbanismo, Guarda Civil Municipal (GCM), vigilância sanitária e polícia militar promovem operações contínuas na orla para coibir a poluição sonora e a presença de vendedores irregulares. Moradores e turistas podem denunciar abusos por meio da central telefônica 156, pelo site oficial e pelo aplicativo Caraguatatuba 156 (Android e IOS).
