Quarta parcela do IPVA 2024 vence na sexta (19) para veículos com placa final 7

Proprietários de veículos com placa final 7 têm até amanhã (sexta-feira, 19), para efetuar o pagamento da quarta parcela do IPVA 2024. A informação é da  Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP); atenção para os contribuintes que escolheram o parcelamento, pois o não pagamento na data acareta multas e juros.

O calendário de vencimentos, de acordo com o final de placa dos veículos, começou em 11 de abril, com a placa final 1, e segue até o dia 24, para os de final 0.  Para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 7, por exemplo, tem o último vencimento em 19 de maio.

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A consulta do valor pode ser feita na rede bancária e diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui (tenha em mãos o número do Renavam e da placa do veículo).

Os caminhões têm prazos diferenciados: o pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%; a possibilidade de optar pelo parcelamento se encerrou no mês passado. Neste caso, os proprietários podem ainda realizar o pagamento em cota única sem desconto até 19 de abril.  

Formas de pagamento​

A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após a qual, expira. 

Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante" indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code, com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à Secretaria da Fazenda e Planejamento,  CNPJ 46.377.222/0003-90,  em conta do Banco do Brasil.​

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do Renavan (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a secretaria pelo canal Fale Conosco.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua, por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran, para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

*Com informações da Secretaria da Fazenda (Sefaz)