Em celebração ao Mês do Idoso, instituído em outubro, o Procon-Santos preparou uma série de orientações especialmente voltadas à população com 60 anos ou mais, público que tem direitos garantidos por lei e que merece atenção redobrada na hora de contratar serviços, acessar crédito e evitar golpes.
Atendimento preferencial
Pessoas idosas têm direito a atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, como bancos, hospitais, supermercados, farmácias, cinemas, teatros, entre outros. A regra vale também para serviços essenciais (água, luz, telefone) e instituições financeiras.
Idosos com mais de 80 anos têm prioridade especial, mesmo entre os demais idosos. Além da fila exclusiva, o local de atendimento deve contar com sinalização visível, assentos adequados e funcionários preparados para lidar com as necessidades do público idoso.
Golpes
Segundo o Procon-Santos, os golpes financeiros estão entre as maiores ameaças aos consumidores idosos. Criminosos costumam usar abordagens persuasivas para enganar as vítimas e obter informações bancárias, senhas e até valores via transferência. Os mais comuns:
- Troca de cartão no caixa eletrônico;
- Perfis falsos ou clonados no WhatsApp;
- Golpe do ‘recadastramento’ bancário por telefone;
- Empréstimos consignados não solicitados;
- Falsos técnicos ou vendedores a domicílio.
Como se proteger de golpes
- Nunca forneça dados bancários ou pessoais por telefone, SMS ou mensagens de WhatsApp;
- Evite ir sozinho ao banco e não aceite ajuda de estranhos;
- Desconfie de ofertas ‘boas demais para ser verdade’;
- Verifique sempre o valor na maquininha antes de digitar a senha;
- Prefira pagamentos com exigência de senha, mesmo para cartões com aproximação;
- Antes de efetuar pagamentos por PIX ou boleto, confira os dados com atenção;
- Em caso de golpe, registre boletim de ocorrência e procure o Procon para verificar seus direitos contratuais.
Empréstimos
O superendividamento é uma realidade que afeta muitos idosos. Desde sua instituição, o Código de Defesa do Consumidor passou a incluir medidas específicas de prevenção ao endividamento excessivo, com foco na concessão responsável de crédito.
Confira as recomendações do Procon:
- Avalie bem a necessidade do empréstimo;
- Pesquise taxas, condições e consulte a reputação da instituição financeira;
- Nunca assine contratos em branco ou sem ler completamente; A contratação por telefone é proibida. A autorização deve ser por escrito;
- Evite intermediários e ‘promessas fáceis’, como empréstimo com ‘taxa zero’. O cartão de crédito consignado pode parecer vantajoso, mas exige cuidado. Nele, apenas o valor mínimo da fatura é descontado do benefício do INSS, podendo gerar dívidas acumuladas.
Casas de repouso
A escolha de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), como casas de repouso, exige atenção especial. O Procon-Santos orienta que os familiares façam uma visita presencial, avaliem as condições estruturais e exijam um contrato claro e detalhado.
O que analisar:
- Documentação em dia, conforme a RDC Anvisa nº 502/2021;
- Estrutura física adequada, com acessibilidade, rampas, corrimãos e sinalização;
- Limpeza e organização dos espaços;
- Cuidados com a alimentação e acompanhamento de nutricionista;
- Plano de cuidados e responsável técnico identificado;
- Política de visitas e presença ativa da família;
- Contrato com descrição clara dos serviços, valores e cláusulas de cancelamento. A instituição deve apresentar os nomes dos responsáveis pelas áreas médica, de enfermagem, nutrição e administração. Esses dados devem estar fixados em local visível;
- É dever da família manter um fluxo de visitas constante à ILPI e manter um canal de comunicação com a administração. A família deve estar atenta às condições oferecidas e participar das decisões relacionadas ao bem-estar do idoso.
Canais Procon-Santos
O Procon-Santos está à disposição para orientar consumidores idosos e seus familiares em casos de dúvidas, golpes, cobranças indevidas, problemas com contratos ou prestação de serviços.
Canais de atendimento
- Poupatempo Santos - Rua João Pessoa, 246 – Centro histórico - Seg. a sex.: 9h às 17h | Sáb.: 9h às 13h;
- Posto Unimes - Rua Barão de Paranapiacaba, 28 – Encruzilhada - Seg. a qui.: 9h às 12h e 13h às 16h (sem agendamento);
- Sede do Procon-Santos - Rua General Câmara, 5 – 14º andar – Centro histórico - Seg. a sex.: 9h às 17h;
- Disque Consumidor (13) 3201 5601 | (13) 99101 5792;
- E-mail: [email protected]
- Site: procon.santos.sp.gov.br
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