PGJ obtém liminar contra lei de Piracicaba que torna academias essenciais

Nesta sexta-feira (12/3), o Tribunal de Justiça concedeu liminar pleiteada pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, suspendendo a eficácia da Lei 9.531/20 e do Decreto 18.634/21 no município de Piracicaba. As normas questionadas pelo MPSP no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade classificavam as academias de ginástica entre os estabelecimentos de atividade essencial, mesmo durante a pandemia.

Na sua decisão, o desembargador Moreira Viegas, relator da ação, aponta que as normas suspensas poderiam levar a um crescente número de vítimas da covid-19, causando danos irreparáveis à coletividade, e colapsar o sistema de saúde.