Seguro-defeso garante renda a pescadores artesanais durante a proibição da pesca; período de defeso começa nesta terça-feira (28)
Lenildo Silva
Publicado em 28/01/2025, às 12h48 - Atualizado às 13h25
A partir desta terça-feira (28), a pesca de camarão está proibida em todo o litoral de São Paulo e assim seguirá até 30 de abril. Durante esse período, conhecido como defeso, pescadores artesanais têm direito ao seguro-defeso, benefício de um salário-mínimo (R$ 1.518) concedido pelo governo federal. O auxílio é para compensar a falta de renda causada pela restrição da atividade pesqueira.
O seguro-defeso é destinado a pescadores que dependem exclusivamente da pesca como fonte de renda. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano, e comprovar contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados em 2023. Além disso, não é permitido receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte, limitados a um salário-mínimo.
O requerimento do benefício pode ser feito por meio do site do INSS, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Entidades de pescadores, como associações e sindicatos, também auxiliam no processo de solicitação. O pedido pode ser realizado a partir de 30 dias antes do início do defeso e deve ser concluído até o último dia do período de proibição.
Comerciantes, transportadores e processadores de camarão têm até o quinto dia útil após o início do defeso (5 de fevereiro), para declarar o estoque das espécies proibidas. A declaração deve ser feita pelo site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e visa controlar a comercialização e evitar a venda ilegal dos crustáceos durante o período de proteção.
O defeso é essencial para a proteção das espécies de camarão, como o rosa, sete-barbas, branco, santana, vermelho e barba-ruça, que passam por fase de reprodução e crescimento. A pesca do camarão-branco é permitida, desde que não utilize o método de arrasto com tração motorizada. O desembarque de camarões capturados antes do início do defeso é autorizado até quinta-feira (30).
A fiscalização será intensificada durante o defeso, segundo o Ibama. Quem for flagrado em pesca irregular estará sujeito a multas, processo por crime ambiental e apreensão dos equipamentos de pesca. A colaboração de pescadores, comerciantes e consumidores é fundamental para garantir a preservação das espécies e a sustentabilidade da atividade pesqueira no longo prazo.
Lenildo Silva
Estudante de jornalismo na Faculdade Estácio