Benefício da Lei de Execução Penal permite visitas a familiares por sete dias; quem não retornar da saidinha é considerado foragido pela Justiça
Mais de três mil detentos deixaram os presídios do litoral de São Paulo, nesta semana, para a penúltima saída temporária do ano. O benefício, conhecido como "saidinha", começou na terça-feira (16) e segue até a próxima segunda-feira (22). A medida está prevista na Lei de Execução Penal e é regulamentada no estado pela Portaria Deecrim 02/2019.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), 1.777 detentos foram liberados em Mongaguá;1.116 em São Vicente;99 em Caraguatatuba e 13 em Praia Grande. O benefício é restrito a reeducandos do regime semiaberto e depende de autorização judicial.
A saída temporária tem como objetivo a manutenção dos vínculos familiares e a ressocialização dos presos. Durante sete dias, os detentos devem permanecer em endereços previamente informados à Justiça e estão proibidos de frequentar bares, casas noturnas e praticar atos considerados como falta grave.
Quem não retornar no prazo determinado perderá automaticamente o direito ao regime semiaberto. Nesses casos, o detento é considerado foragido e, ao ser recapturado, volta para regime fechado. A regra também se aplica a quem descumpre as condições estabelecidas para o benefício.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), as saídas temporárias ocorrem quatro vezes ao ano, sempre em março, junho, setembro e dezembro. Em todas as ocasiões, o benefício tem início às 6h da terça-feira da terceira semana do mês e termina às 18h da segunda-feira seguinte.
Entre critérios exigidos para a liberação estão cumprimento de 1/6 da pena, no caso de réus primários, ou 1/4 da pena para reincidentes, além da manutenção de bom comportamento no sistema prisional. Condenados que cometem faltas leves ou médias precisam passar por processo de reabilitação de até 60 dias para recuperar o direito.
Presos em regime fechado não têm direito ao benefício. Nomes conhecidos, como o ex-jogador Robinho, condenado por estupro, Fernando Sastre, motorista do Porsche que provocou acidente com morte em São Paulo, e Thiago Brennand, condenado em três processos por violência contra a mulher, permanecem encarcerados.
O próximo período de saída temporária está previsto para dezembro, durante as festas de Natal e Ano Novo. Será a última oportunidade do ano para que presos em regime semiaberto tenham acesso ao benefício da lei.
