Liminar obtida pelo MPSP em Louveira determina professor de apoio a aluno com deficiência

A Promotoria de Justiça de Louveira obteve liminar obrigando o Estado de São Paulo a serviço de acompanhamento especializado a um adolescente com retardo mental leve matriculado na rede pública de ensino. O profissional de apoio deverá ficar disponível durante o período escolar do estudante, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

Na ação, o promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa afirma ser perceptível o avanço conquistado pelo adolescente a partir das atividades propostas no Atendimento Educacional Especializado, realizado no contraturno escolar. Segundo a inicial, contudo, o desenvolvimento nas atividades realizadas no período escolar é muito lento e, ainda assim, de alcance limitado, não sendo suficientes para que o aluno alcance todo o seu potencial.

Costa relata cita ainda a negativa da Delegacia Regional de Ensino ao pedido feito pela Promotoria para contratação de um profissional de apoio, significando que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo tem deixado de cumprir com a sua obrigação constitucional.