Justiça arquiva inquérito contra advogado Áureo Tupinambá, ex-diretor da Câmara de Cubatão

O inquérito que investigava o advogado Áureo Tupinambá foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Tupinambá foi alvo da Operação Munditia, que buscava desmantelar um grupo suspeito de fraudar licitações e com conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A Justiça concluiu que não havia provas suficientes para justificar o prosseguimento de uma ação penal contra o advogado.

A operação que originou o inquérito, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), e pela Polícia Militar (PM), foi deflagrada em 16 de abril, data em que Tupinambá foi preso, em Santos. No entanto, cerca de nove dias depois, sua prisão temporária foi revogada mediante cumprimento de medidas cautelares.

Tupinambá foi responsável pela defesa do traficante André do Rap, membro do PCC  e procurado pela Interpol. À época da deflagração da operação, o advogado atuava como diretor da Câmara de Cubatão e passou a ser investigado por suspeita de envolvimento com a facção criminosa.

Com o arquivamento, as medidas cautelares foram suspensas e os bens pessoais de Tupinambá, apreendidos durante a investigação, foram devolvidos. Na quinta-feira (12), a Justiça acolheu o pedido de revogação das medidas cautelares apresentado pela defesa de Tupinambá, incluindo a proibição de contato com outros investigados.

A juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos, decidiu pelo arquivamento, destacando que as provas apresentadas pela defesa comprovaram que o advogado não esteve envolvido nas fraudes licitatórias. “Ante o exposto, não havendo elementos suficientes para autorizar a instauração de ação penal, acolho as razões expostas pelo Ministério Público e determino o arquivamento do presente inquérito policial em relação ao investigado Áureo Tupinambá”, afirma a magistrada em trecho da decisão judicial a que o portal Costa Norte teve acesso, nesta segunda-feira (16).

O Ministério Público também se posicionou a favor da revogação, afirmando que, após a análise do material digital associado ao advogado, não foram encontradas evidências de sua participação na organização criminosa, e recomendou o arquivamento do inquérito.