Juiza indefere pedido de anulação de processos da Vila Tupi

A ação civil pública da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encabeçada pelo vereador Ney Lyra (PSDB), formulada em 23 de julho de 2019, foi julgada como improcedente pela juíza Fernanda Regina Balbi Lombardi, Comarca de Bertioga. 

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O documento solicitava o bloqueio de matrículas de imóveis e suspensão de todas as medidas de regularização jurídica na área sub judice; que os proprietários registrais se abstivessem de receber prestações vencidas ou vincendas dos adquirentes dos lotes ou de promover a cobrança de qualquer quantia relativa a parcelas dos imóveis em questão; a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos de natureza possessória ajuizados pelos proprietários registrais das matrículas bloqueadas.

Segundo o presidente da Associação de Moradores da Vila Tupi (Amvitupi), Marco Antônio Lobo Coelho, conhecido como Lobão, o processo de regularização da localidade voltou ao estágio anterior. "A juíza entende que o município está dentro dos parâmetros legais para regularizar. Cria-se uma nova expectativa, cria-se pânico novamente nas famílias, é uma novela que não sabemos quando vai terminar", desabafou.

Lobão explicou que foram perdidas duas propostas importantes no passado. "Homologamos um péssimo acordo devido ao tempo que perdemos e acumulamos uma dívida de mais de 12 meses, que não estamos pagando por força da liminar, mas é uma dívida, ela ficou e daqui um tempo vai ter que ser paga".

Para ele, a liminar complicou mais a situação da população: "Quem moveu esse processo no passado vem vencendo há muitos e muitos anos. Nós somos réu e a juíza afirma que nós somos considerados como invasores e reconhece que a única forma de resolver o litígio é a regularização fundiária urbana", esclareceu.

Responsável pela ação, Ney Lyra afirmou que vai recorrer da decisão para que os moradores não sejam prejudicados: "Me reuni com os advogados do processo, conversei com o pessoal da Defensoria. A base da ação civil é muito forte, eu estou otimista quanto ao resultado disso, agora nós vamos apelar dessa decisão pra Câmara de Direito Público, que deu decisão favorável pra gente. A ação não acaba na sentença do juiz, vamos recorrer, vamos lutar pelo efeito suspensivo. É um momento de cautela, de analisar e de nos preparar para defesa", declarou.