Nova proposta de ampliação da faixa de isenção gera dúvidas entre contribuintes sobre a obrigatoriedade da declaração
Ana Júlia Constantino
Publicado em 10/03/2026, às 11h30
A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem recebe até R$ 5 mil por mês, anunciada pelo governo federal ano passado, ainda gera dúvidas entre contribuintes. Muitos se perguntam se a mudança já vale para a declaração de 2026.
Apesar da proposta do governo federal para ampliar a isenção nesse valor, mudança não afeta a declaração de 2026, referente aos rendimentos de 2025.
Segundo a Receita Federal do Brasil, embora a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês já tenha sido sancionada em 2025, a nova regra só passa a valer a partir de 2026.
Na prática, isso significa que seus efeitos aparecerão apenas na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente aos rendimentos recebidos em 2026.
Embora a ampliação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês já tenha sido sancionada, a mudança ainda não se aplica ao IRPF 2026, de acordo com o Senado Federal.
Para essa declaração, continuam valendo as regras atuais da Receita Federal. Isso significa que a obrigatoriedade de declarar depende de critérios como:
Ou seja, mesmo contribuintes com renda mensal próxima de R$ 5 mil podem precisar declarar caso se enquadrem em algum dos critérios citados acima.
A expectativa é que o prazo para entrega da declaração comece no meio de março e siga até o fim de maio deste ano, conforme calendário tradicional adotado pela Receita Federal.
Vale citar que o prazo oficial ainda não foi divulgado e as regras serão anunciadas no dia 16 de março.
Segundo a Receita Federal, embora a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês já tenha sido sancionada em 2025, a nova regra só passa a valer a partir de 2026.
Na prática, isso significa que seus efeitos aparecerão apenas na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente aos rendimentos recebidos em 2026.
