HSA de Guarujá afirma que dívida vem do período de intervenção municipal; Sabesp diz que segue aberta a negociar os débitos
O hospital Santo Amaro (HSA), uma das principais unidades de atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Guarujá, voltou ao centro de uma disputa financeira milionária. A Justiça manteve a condenação da instituição a pagar mais de R$16 milhões à Sabesp por contas de água em atraso, mas a companhia informou ao Costa Norte que não há previsão de interromper o abastecimento da unidade.
A cobrança envolve débitos acumulados entre março de 2019 e novembro de 2024, período que, segundo o hospital, inclui a fase de intervenção municipal e antecede a atual gestão. A ação foi movida pela Sabesp contra a Sociedade Santamarense de Beneficência do Guarujá, razão social do HSA.
Na primeira instância, a 2ª Vara Cível de Guarujá já havia condenado o hospital ao pagamento do valor apresentado pela Sabesp em planilha de cálculo. O HSA recorreu, mas a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão.
Ao analisar o recurso, o desembargador Walter Exner, relator do caso, entendeu que a relevância social da atividade exercida pelo hospital não afasta a obrigação de pagamento por serviços públicos tarifados. Para o magistrado, o abastecimento de água foi regularmente disponibilizado e não houve demonstração de falha na medição nem irregularidade na composição das faturas.
Em resposta à reportagem, o hospital Santo Amaro afirmou que a dívida com a Sabesp teve origem no período de intervenção municipal na unidade, situação que, segundo informou, comprometeu severamente a capacidade financeira do hospital e antecede a atual gestão.
A instituição declarou manter uma relação “sólida e transparente” com a Sabesp e afirmou que a companhia reconhece a relevância social do hospital para a comunidade de Guarujá.
O HSA também informou que conta com decisão judicial que assegura a continuidade do fornecimento de água, sem interrupções, para preservar o atendimento à população.
Segundo o hospital, por ser uma unidade 100% SUS, a operação depende exclusivamente dos recursos da tabela de repasse do Sistema Único de Saúde, considerados insuficientes para cobrir os custos reais de funcionamento e manutenção.
A direção afirmou ainda que mantém diálogo com os entes públicos competentes para aprimorar o modelo de repasse e contratualização. Paralelamente, diz seguir empenhada em buscar um acordo com a Sabesp para regularização da dívida, dentro das possibilidades orçamentárias da unidade.
Questionada, a Sabesp informou que não está prevista a interrupção do abastecimento do hospital Santo Amaro. A companhia também afirmou que segue à disposição para negociar os débitos julgados procedentes pela Justiça.
A condenação ocorre em meio a uma sequência de episódios de pressão financeira e institucional sobre o hospital Santo Amaro. Em maio, a unidade informou ter obtido uma decisão judicial para liberar recursos destinados ao pagamento de equipes assistenciais, após atraso que impactou setores do atendimento.
Na ocasião, a prefeitura de Guarujá havia notificado o hospital e estabelecido prazo de 24 horas para que a unidade explicasse os motivos da paralisação em serviços de ortopedia e maternidade. Para a Secretaria Municipal de Saúde, a interrupção configurava descumprimento de obrigações contratuais ligadas ao SUS.
A administração municipal afirmou, à época, que os repasses ao hospital estavam em dia e que a unidade recebia anualmente média superior a R$110 milhões para custeio do SUS, com recursos federais, estaduais e municipais.
Já o HSA sustentou que a continuidade adequada do serviço depende de equilíbrio econômico-financeiro mínimo, e que os repasses precisam ser compatíveis com os custos reais da operação. A unidade também afirmou que a decisão judicial amenizava o cenário emergencial, mas não resolvia a defasagem estrutural dos valores atualmente praticados.
